As indenizações de cerca de 400 pessoas que alegam não ter sido contempladas com a criação do Parque Estadual da Serra das Andorinhas, se alastra desde 2012. Mais de 300 ações em torno desse assunto passam, agora, a fazer parte da competência da Vara Agrária de Marabá. Isso porque os autores do processo entraram com pedidos, em um conjunto de blocos, e agora a justiça deverá desmembrar em processos individuais.
Os processos foram iniciados em São Geraldo do Araguaia, município sede do Parque. Mas o juiz local, analisou que a competência para tratar dessas indenizações era da Vara Agrária de Marabá, já que se tratavam de conflitos individuais. Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará decidiram que a competência era realmente da Vara Agrária, que precisou receber o “pacotão” de demandas.
Os processos estão divididos em blocos de pessoas, um com 150 pessoas, outro com 200, outro com 10 e até 15 pessoas. “São várias justificativas, como: o pertencimento do local mesmo nunca morando lá; que foram excluídas da indenização ou que receberam pouco e querem uma complementação da renda. Tem até quem pediu perícia antropológica, que é uma novidade para o titular da Vara Agrária, Amarildo José Mazutti.
Leia mais:“Cada situação é uma história particular e vou ter que desmembrar tudo isso e tornar ele individual”, explica o magistrado.
Ele afirma que 99,9% das audiências são com gratuidade da justiça. Ou seja, as pessoas não pagarão pelo processo. “São pessoas pobres. Como vamos impor para que venham de São Geraldo para Marabá? Não tem como. A gente se desloca. Vamos lá fazer 10 audiências por dia. Marabá é uma cidade bem localizada, estamos no centro da região agrária. Vamos pra Curionópolis, Dom Eliseu, Canaã, Tucuruí e assim vai. É uma região conflituosa, com grande histórico de conflitos.
O Tribunal de Justiça entendeu que antes de decidir qual a quantia deveria ser dada de indenização, teria que ser dado um prazo para que todos os autores apresentassem provas dentro da lei, mostrando que tinham direito ao ressarcimento.
“Nós vamos dar a possibilidade para que as pessoas apresentem o que eles têm e que provem, por meio de testemunhas ou o que eles acharem procedente. Aí vamos sentenciar. São muitos processos. Vão ser quase 400”, afirma, explicando que isso é parte social e que muita gente não entende.
O juiz finaliza afirmando que durante o desmembramento desse processo, muita coisa ainda vai acontecer. “Vai passar muita água embaixo dessa ponte. Vamos analisar caso a caso e ver qual ou quais têm uma pertinência jurídica”. (Ulisses Pompeu e Ana Mangas)