Uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Parauapebas ocorre a partir das 10 horas desta terça-feira (22) contendo na pauta apenas o Projeto de Lei 73/2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021 e dá outras providências.
A receita total estimada para 2021 é de R$ 1.870.000.000,00, sendo direcionados R$ 46.135.500.000,00 para a seguridade social e o restante para o orçamento fiscal. Do valor total, 3% (R$ 56.100.000,00) é reservado a fim de atender a remanejamentos por emendas do Poder Legislativo. Já a reserva de contingência é de R$ 9.565.255,00.
Para a manutenção da Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei destina R$ 46.000.000.00 e para o gabinete do chefe do Poder Executivo outros R$ 67.026.800.00.
Leia mais:O maior valor do orçamento é destinado à Educação: R$ 476.606.200,00. Em seguida, as maiores fatias são direcionadas à Saúde (R$ 302.511.120,00), Secretaria de Obras (R$ 182.510.000,00), Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas – Prosap (R$ 165.310.000,00) e Serviços Urbanos (R$ 104.200.000,00). Os valores incluem os recursos para os fundos municipais.
As principais fontes de arrecadação da Prefeitura de Parauapebas são a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), responsável pela arrecadação bilionária do município, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O projeto foi debatido pela Câmara em audiência pública realizada no último dia 30 de Novembro, com apenas três vereadores e pouca presença popular. O Regimento Interno determina que a Sessão Legislativa, ou seja, o ano de trabalho da Câmara Municipal, só poderá ser interrompido após a aprovação do projeto de Lei Orçamentário Anual. (Luciana Marschall)