Uma reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Marabá (CMM) rendeu bate-boca, críticas ao prefeito Tião Miranda e mostrou que um projeto da Prefeitura terá ainda dificuldades para ser aprovado no Legislativo, principalmente no que depender dos principais atingidos. O Servimmar (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marabá) participou da reunião e apresentou uma série de objeções a um projeto de Lei que altera o Artigo 17 da Lei 17.331.
A mudança prevê o aumento de carga horária trabalhista para os servidores da área da saúde para 40 horas semanais. Fato este que não é bem visto pelos sindicatos, pois, segundo José Mauro Vieira, um dos diretores da Servimmar, as alterações poderão se estender para outros setores, modificando também áreas como a da educação, agricultura, entre outros.
Os sindicalistas reivindicam que a mudança na lei não define de forma clara os efeitos sobre os atuais servidores públicos. É que a Prefeitura tem defendido que a alteração atingiria apenas os futuros contratados por concurso público.
Leia mais:O presidente do Servimmar, José Edmilson, afirma que a principal reivindicação é que não se altere a carga horária dos servidores que já estão trabalhando, apesar de não concordarem também com a mudança da lei para aumentar a jornada de trabalho para os funcionários novos. Por parte dos sindicatos o receio é que a mudança da lei traga perda salarial para os trabalhadores.
Outro participante da reunião, a convite dos vereadores, foi o secretário municipal de Saúde, Marcones José Santos. Em sua participação, ele disse que é necessário estabelecer um padrão na carga horária que se adeque às necessidades do município e da Secretaria de Saúde, explicou, ainda, que a regra de jornada de trabalho em questão é muito flexível e incompatível com a dinâmica da pasta da saúde, sendo uma alteração voltada somente para esta secretaria. Reiterou que o objetivo maior é melhorar e ampliar o funcionamento das unidades saúde.
O presidente Comissão de Saúde, vereador Miguel Gomes Filho, conhecido como Miguelito, declarou que é a favor da aprovação na alteração da lei, porém somente para futuros servidores públicos, não modificando assim as seis horas diárias, 30 semanais, do trabalhador da saúde.
A alteração prevê a mudança de seis horas diárias, ou 30 semanais, para oito horas diárias, ou 40 semanais, para os níveis fundamental e médio e 30 horas semanais para o nível superior, com ressalva nos casos em que há lei específica. (Adriana Oliveira)