Com uma extensa pauta de reivindicações, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, por meio da delegacia de Jacundá, deflagra estado greve na rede municipal de ensino a partir desta terça-feira (28). A decisão foi discutida em assembleia realizada no dia 24 de agosto. De acordo com lideranças do movimento, a categoria estaria cansada de ser preterida pelo governo municipal.
O Sintepp diz que a secretária de Educação, Leila Baroba, atrasa o debate e a possibilidade de encaminhamentos e soluções para questões de direito do servidor, amparado nas legislações vigentes do nosso sistema educacional. “Ela usa de dois pesos e duas medidas em ações concedentes de direitos a servidores, sem critérios justo e legal”, afirma Tony Silva, coordenador do sindicato.
Diante disso, a categoria está reivindicando licença prêmio, progressões, retroativo do reajuste dos assistentes, insalubridade e periculosidade que, segundo os professores, estariam sendo negadas ou postergadas com a justificativa da falta de recursos financeiros.
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“O reajuste e retroativo dos assistentes, outro percalço criado por esta gestão, inclusive, resultado de uma greve de dez dias por um valor de RS 4.500,00 no início do governo Zé Martins e Ismael, hoje só Ismael, tem sido um desgaste desnecessário para a categoria”, ressalta Tony.
“No que tange a lotação do concurso público, a SEMED ignora para alguns dos novos concursados a problemática dos diplomas de faculdades que estão sub júdice por não serem credenciadas pelo MEC (conforme denúncia do Ministério Público Federal), e ainda estabelece um prazo de dois anos para a regularização”, reitera o coordenador.
Na pauta das reivindicações está ainda o tão proclamado precatório do magistério, recurso que será repassado a prefeitura pela União para ser rateado entre os profissionais da educação municipal. “Mais uma vez adiaram a viagem de uma comissão à Brasília com intuito de acelerar a liberação deste tão sonhado recurso”, acusa a liderança.
Semed responde
A Secretaria Municipal de Educação de Jacundá disse repudiar o ato do Sintepp. “Diante da gestão estabelecida à frente da SEMED, todas as ações relevantes são dialogadas com este sindicato, que é ciente da nossa preocupação em priorizar o bom andamento da educação pública. Nesse sentido, propomos aos coordenadores sindicais outros modos de ser e dialogar em suas reuniões e assembleias, agindo e seguindo numa lógica de respeito com os compromissos alheios”, diz nota emitida pela Semed e assinada pela secretária de Educação, Leila Barbosa.
Leila explica ainda que a pauta descrita no ofício já veio ao conhecimento das partes envolvidas. “Precisamos de maneira lúcida entender que já vêm sendo atendida dentro de nossas condições. Tive o imenso prazer de ir a todas as escolas prestar esclarecimentos em reuniões com os servidores sobre progressão, licença prêmio, precatório – este, que por sua vez, não podemos deixar de mencionar a solicitude e benevolência do prefeito municipal, Ismael Barbosa, em fazer o certo em prol da categoria”, destaca a secretária.
“A convocatória prescrita em redes sociais, onde se decidiu a paralisação das atividades educacionais não é reconhecida legalmente pela Prefeitura Municipal de Jacundá, nem pela Secretaria Municipal de Educação, uma vez que a administração sempre esteve à disposição do SINTEPP para discutir os direitos pleiteados”, reforça o comunicado.
A secretária de Educação também deixou claro que caso haja a adesão ao movimento, o município tomará as medidas legais cabíveis para declarar o ato nulo. “O que implica na responsabilização cível e criminal dos docentes, considerando a falta dos dias não trabalhados”, enfatiza a Semed.