O direito fundamental ao acesso à justiça para o cidadão com assistência jurídica integral e gratuita é uma necessidade para a população de Itupiranga, município a 50 km de Marabá. O tema foi levado ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) esta semana pelo deputado estadual Wenderson Chamon, o Chamonzinho (MDB).
Durante a sessão, o parlamentar discursou sobre o requerimento aprovado de número 162/2019, e encaminhado ao governador Helder Barbalho pelo seu gabinete, para as devidas providências. Ao longo da tratativa na Tribuna da Alepa, ele defendeu que a região de Itupiranga precisa ter atendimento de assistência jurídica efetiva. “Essa parcela da nossa sociedade já está há um longo tempo sem esse atendimento na cidade”.
A Constituição Federal de 1988 incumbe à Defensoria Pública a prestação da assistência jurídica, pois no artigo 134 da Constituição Federal de 1988, atribui à instituição a missão de prover esse atendimento em sua plenitude.
Leia mais:Ainda durante o argumento, Chamonzinho destacou que o município de Itupiranga possui população acima de 50 mil habitantes e, portanto, faz-se necessária a presença de um membro de Defensoria Pública Estadual dedicado àquela população, trabalhando de forma planejada, estratégica e eficiente no exercício da missão.
“Itupiranga, com o índice populacional de hoje, precisa de atendimento efetivo e que gere pedidos, emissão de documentos, exames de paternidade, audiências públicas, mediação e conciliação, e entre outras iniciativas em prol da população em estado de vulnerabilidade”, ressalta Chamonzinho.
Outro deputado da região, Dirceu Ten Caten (PT), em um aparte a Chamonzinho, declarou que é preciso reunir os demais parlamentares para tratar da questão, e ajudar a disponibilizar as medidas orçamentárias para a Defensoria Pública do Estado.
Ao finalizar o discurso, Chamonzinho frisou sobre a importância de garantir os direitos do cidadão, inclusive sugeriu que seja feita pesquisa no sentido de avaliar quais municípios estão precisando da implantação de Defensoria Pública.
ESCOLA
Ainda sobre a comunidade de Itupiranga, Chamonzinho também levou a plenário na Alepa o clamor por melhorias na estrutura da Escola Estadual Izabel Maraipe. Durante o seu discurso, ele frisou sobre a importância da intermediação de representantes da Educação Regional do Estado. “Precisamos que os dirigentes da URE (Unidade Regional de Ensino) nos auxiliem, para que possamos fazer e apresentar o relatório à Secretaria de Educação do Estado, por providências em prol do ensino público”, destacou.
O parlamentar frisa, também, que os estudantes precisam ter educação digna, com acesso à instalações seguras e compatíveis às atividades pedagógicas, incluindo materiais como mesas, carteira, cadeiras de qualidade.
“A situação da Escola Estadual Izabel Maraípe está precária e insalubre para o estudo, precisa ser recuperada imediatamente”, relata. (Da Redação)