Uma resolução editada pelo Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira alterou regras do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), modalidade operacionalizada pelos bancos diretamente com os estudantes, que passarão a valer a partir do segundo semestre de 2020. Candidatos ao empréstimo não precisarão mais ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não haverá teto de renda familiar (hoje de até cinco salários mínimos per capita) e o crédito poderá ser contratado durante todo o ano.
O programa ganhará inclusive nova sigla, ainda não divulgada, para se diferenciar do Fies, que é subsidiado pelo governo com juro real zero. O P-Fies foi criado no governo do ex-presidente Michel Temer, mas teve adesão praticamente nula. Nessa modalidade, o estudante faz o financiamento diretamente com a instituição bancária, podendo acordar as taxas de juros e outras condições do financiamento. A nova resolução estabelece que o calendário do P-Fies terá independência em relação ao do Fies, que é definido pelo MEC com períodos delimitados de inscrição e renovação dos contratos já ativos. O objetivo, segundo a pasta, é dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade.
Também foram publicadas regras para o Fies. A partir do primeiro semestre de 2021, os candidatos ao financiamento terão de obter 400 pontos na redação do Enem. Hoje, basta que eles não zerem a prova, além de terem média de 450 pontos nas demais avaliações do exame. Segundo o comitê do Fies, a média nacional na redação é de 522,8. A medida já tinha sido anunciada pelo MEC e fio oficializada nesta sexta-feira com a publicação no Diário Oficial da União (DOU). (O Globo)
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