Correio de Carajás

Fazenda Maria Bonita: Juiz dá trégua e freia reintegração de hoje

Movimentos sociais questionam juiz no CNJ e ele se defende
Juiz Amarildo Mazutti: inconformismo deve ser objeto do recurso adequado/ Foto: Josseli Carvalho
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O juiz Amarildo Mazutti, titular da Vara Agrária de Marabá, decidiu adiar a reintegração de posse que havia sido marcada para hoje (16) porque, segundo ele, a Prefeitura de Eldorado dos Carajás não apresentou o plano de realojamento das famílias que ocupam uma área da Fazenda Maria Bonita.

“Sem o plano de realojamento do prefeito de Eldorado dos Carajás, eu não vou cumprir [a reintegração de posse]. Então, determinei que o prefeito de Eldorado, no prazo de 30 dias, apresente um plano de realojamento das famílias sob pena de multa de R$ 2 mil por dia. Ele tinha de apresentar esse plano até a data da desocupação, então como não há o plano eu fico impossibilitado de dar andamento na reintegração porque eu não sei quantos idosos existem lá, nem quantas crianças. Eu não posso pegar essas pessoas e jogar na rua”, pondera o magistrado.

Ainda segundo Mazutti, ninguém da prefeitura de Eldorado dos Carajás compareceu ao Fórum de Marabá nesta segunda-feira, e por isso o município de Eldorado será intimado nesta terça para prestar esclarecimentos à Vara Agrária. O juiz ainda informou que a perícia solicitada por ele constatou que apenas 14 famílias estão dentro da área pertencente à Fazenda Maria Bonita.

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A liminar de reintegração de posse foi deferida em junho deste ano. O pedido foi feito pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, a AgroSB. A empresa pertence ao Grupo Opportunity, controlado pelo banqueiro Daniel Dantas, que em 2017 integrou a lista de bilionários da Bloomberg. A AgroSB tem no sul e sudeste do Pará 500 mil hectares (que corresponde, a mais de três municípios de São Paulo) e um rebanho de 170 mil cabeças de gado.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é responsável pelo acampamento e tenta reverter a decisão por meio de um pedido de anulação da liminar. Outra possibilidade de reversão da decisão seria por meio de articulação política. O MST conseguiu o apoio do prefeito e dos vereadores de Eldorado dos Carajás, que temem o crescimento do desemprego na cidade caso as famílias sejam despejadas. Porém, com o governo federal não há diálogo, segundo o MST, porque em março deste ano o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) determinou a suspensão de todos os processos para compra e desapropriação de terras.

Para o juiz Amarildo Mazutti, essa suspensão complica ainda mais a situação. “Inclusive nem nas audiências de desocupação o Incra vem mais. Mas de qualquer forma a gente acredita que uma hora dessas o governo federal se sensibiliza com a situação e começa a resolver o problema, porque muitas pessoas ficaram na expectativa de uma reforma agrária, que não está acontecendo”, ponderou.

Outras reintegrações

Nesta segunda-feira, foi marcada a desocupação da Fazenda Três Lagoas, em Rondon do Pará, para o dia 11 de novembro deste ano. A decisão foi acordada em audiência ocorrida ontem na Vara Agrária de Marabá. “Estavam presentes os assessores da Prefeitura de Rondon, que vai providenciar uma assistente social para saber quantas pessoas idosas há no local, quantos portadores de necessidades especiais, para poder fazer a remoção. Inclusive, foi solicitado ao prefeito que apresente também um plano de realojamento ou o pagamento de aluguel social até que as pessoas possam se estabilizar”, informou Mazutti. (Fabiane Barbosa com informações de Josseli Carvalho)

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