Quem pensa que o assunto Alpa (Aços Laminados do Pará) caiu no esquecimento, está enganado. Se a Vale ainda não tem uma solução do que instalar na imensa área que adquiriu do governo do Estado para construir a rumorosa siderúrgica que nunca saiu do papel, a poderosa mineradora enfrenta agora, na Justiça, uma ação judicial impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPPA), que cobra dos responsáveis pelas negociações um prejuízo estimado em mais de R$ 352 milhões.
A ação em questão, de improbidade administrativa, foi impetrada pela 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa de Marabá, que tem à frente o promotor Alan Pierre Chaves Rocha. No polo passivo da Ação Civil Pública figuram a mineradora Vale, a ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, seu ex-secretário de Desenvolvimento, Maurílio Monteiro.
Segundo apurado em inquérito civil, o governo do estado, no ano de 2009, desapropriou uma extensão de área rural conhecida como “Gleba Quindague”, após o Km 9 da BR-230, na margem esquerda do Rio Tocantins, em favor da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Pará, empresa pública estadual, que já havia sido extinta em janeiro de 2003, por valores que atualizados alcançam o montante de R$ 352 milhões, conforme relatório técnico emitido pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, com a finalidade de instalar a fase III do Distrito Industrial de Marabá.
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Posteriormente, a referida empresa pública promoveu a transferência do imóvel para a empresa Vale S/A – que utilizou sua subsidiária integral Aço Laminados do Pará – para formalizar contrato de compromisso de compra e venda do imóvel pelo valor de R$ 13 milhões, ou seja, em valor bem inferior ao valor dispensado pelo estado no processo de desapropriação, de acordo com relatórios técnicos juntados aos autos. Na atualização de valores, atualmente, o montante pago pela Vale estaria estimado em algo próximo a R$ 52,3 milhões.
No entanto, conforme concluído pelas investigações do Ministério Público do Estado, essa sequência de atos administrativos e negociais entre o governo do estado e a empresa Vale S/A tiveram a única finalidade de frustrar a determinação legal que impõe o procedimento de licitação para a alienação de bens públicos, sendo utilizado, inclusive – mediante simulação -, uma empresa pública estadual extinta desde o ano de 2003 para a prática do ato de improbidade administrativa.
Com isso, teria ocorrido um enriquecimento ilícito da empresa Vale, uma vez que recebeu um imóvel avaliado em mais de R$ 350 milhões por apenas R$ 52 milhões (ambos os valores atualizados). “O que agrava a situação é o fato de que até hoje, mais de 12 anos depois dessa transação, a empresa não praticou nenhum ato no sentido de efetivamente implantar o polo siderúrgico na região de Marabá, tampouco trouxe o desenvolvimento social prometido na desapropriação milionária”, frisa o promotor de Justiça Alan Rocha.
O MPPA apurou que houve uma série de atos fraudulentos praticados pelos gestores públicos da época em coautoria com os representantes da empresa privada, que resultaram em beneficiamento particular, em detrimento do bem comum.
Assim, o Ministério Público pede o ressarcimento integral dos valores envolvidos aos cofres do estado do Pará, bem como formula pedido cautelar de indisponibilidade de bens e bloqueios de valores financeiros dos agentes públicos e privados envolvidos no ato de improbidade administrativa.
Em nota enviada à Redação do CORREIO, a Vale informou o seguinte:
“A Vale informa que ainda não foi citada na ação civil pública ajuizada pelo MP. A empresa se manifestará nos autos, após tomar conhecimento da ação para comprovar toda a legalidade do processo”.
Também por nota divulgada à Imprensa por meio de sua assessoria jurídica, a ex-governadora Ana Júlia Carepa informou o seguinte:
“A ex-Governadora Ana Júlia Carepa, respeitosamente, manifesta sua total divergência aos termos da matéria publicada no site oficial do MP/PA, e reafirma como em todas as manifestações já realizadas, que sempre pautou sua atuação na vida pessoal e enquanto, até aqui, única Mulher a Governar o Estado do Pará, na ética e em total conformidade com os princípio constitucionais e legais, qual seja, sempre pautada na Probidade Administrativa. Todos os atos praticados enquanto Governadora, respeitaram a Lei.
A relação mantida pelo Governo e a empresa mencionada na matéria, sempre foi institucional, como já reiterado, pautada na Lei e na defesa dos interesses dos paraenses.
Recebemos a notícia com muita surpresa e, certamente, quando formos chamados para promovermos nossa defesa, o faremos.
E comprovaremos que toda a ação está pautada em atos meramente de caráter e motivação política em defesa do povo do Pará que há décadas luta pela industrialização da nossa riqueza mineral, para não mais ver nossa riqueza sair pelos trens e no Pará ficarem só as mazelas da exploração mineral.
Lamentamos profundamente o uso político de uma Instituição como o MP/PA, assim como tem sido feito pelo MP em Curitiba, comprovadamente pelas matérias publicadas em circulação nos grandes jornais, para promover ataques e perseguição à ex-Governadora Ana Júlia Carepa, mesmo após já ter passado uma década de findada sua gestão.
Utilizaremos todos os meios legais para demonstrar a incontestável Probidade em todos os atos praticados durante sua gestão 2007/2010.
Atenciosamente, Ana Júlia Carepa – ex-Governadora do Pará”.
Também foram citados no polo passivo da ação, Maurílio Monteiro, ex-secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Ana Marly Lameira da Silva, ex-presidente da Companhia Siderúrgica do Pará; Aristides Maria Ricci Corbellini, diretor de Siderurgia da Vale; Juarez Fernando Gevaero Sigwalt, ex-secretário da Aços Laminados do Pará; e José Carlos Gomes Soares, ex-diretor da Alpa. A Redação procurou só conseguiu contato com Maurílio Monteiro, mas até a publicação desta notícia ele não havia enviado posicionamento à Redação. (Ulisses Pompeu)