Os Procons municipais e estaduais estão legalmente autorizados a multar, suspender atividades, interditar e até caçar a licença dos postos de gasolina que não repassarem o desconto no valor do óleo diesel ao consumidor. Portaria nº 760 emitida pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (6) estabelece as diretrizes para que os fiscais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor monitorem os estabelecimentos, garantindo a redução no preço do combustível nas bombas.
Em Marabá, o trabalho de fiscalização vem sendo feito apenas pelo Procon municipal, que no momento, tem visitado os postos, colhido notas fiscais e informações sobre valores comercializados. “Na verdade, a ação aqui começou no dia da greve dos caminhoneiros. Quando iniciou o alvoroço da informação da falta do combustível, a gente imaginou que poderia ter algum procedimento contrário ao consumidor e, no mesmo dia, começamos a fazer um levantamento de preços”, confirma Zélia Lopes, coordenadora do órgão.
Segundo ela, ao mesmo tempo em que as equipes de fiscalização visitavam os estabelecimentos, o Procon recebia diversas denúncias de consumidores. Zélia diz também que, neste primeiro momento é preciso ter cautela para conduzir as abordagens e visitas. “Nesse primeiro momento, as ações estão sendo feitas com cautela. Ficamos um pouco receosos de como agir porque é tudo muito novo e a gente precisa de provas de que o desconto está sendo repassado. E como vamos ter a prova? Mediante análise da nota fiscal, por esse motivo estamos fazendo o levantamento”.
Leia mais:Embora o governo tenha publicado portaria, a de nº 735 no DOU, em 1º de junho, determinando o repasse imediato do desconto para os compradores, Zélia revela que a situação é um pouco mais complexa. “O fornecedor, talvez, ainda não comprou o combustível naquele valor anunciado”, observa, dizendo que a coleta de informações neste momento é crucial para o trabalho das equipes de fiscalização. “Por esse motivo, nós não estamos em fase de autuação, mas de notificação e solicitação de documentos, para sabermos a data de aquisição do diesel pelos postos”.
Ela espera que na próxima semana os estabelecimentos estejam com o preço do combustível já adequado. Caso isso não ocorra, o Procon vai fiscalizar e até multar os postos. A portaria nº 760 recomenda que “Os Procons, de posse dessas notas fiscais, deverão analisar a composição do preço de custo e do preço final de venda do diesel para verificar a real redução do valor do óleo diesel para o consumidor final”, e que, se caso não identificarem a redução no preço, “deverão instaurar o devido processo administrativo, analisando cada caso concreto, com respeito à ampla defesa e ao contraditório”.
A medida também diz que vai ser permitido às entidades que não conseguirem colher as informações de preço de revenda junto aos postos de combustíveis, acessar o banco de dados de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
“Os Procons deverão exigir que os postos revendedores de combustíveis informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e o valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho de 2018, sob pena de multa administrativa”.
Cobrança abusiva e adulteração de bombas são algumas das denúncias
A coordenadora do Procon diz também que várias denúncias continuam chegando ao órgão sobre preço abusivo, adulteração de bomba e combustível, em decorrência dos acontecimentos da últimas semanas. “Eu gosto de chamar a atenção do consumidor para sempre pedir a nota fiscal, porque é o comprovante dele, seja produto ou serviço o vínculo jurídico dele é a nota”, enfatiza.
As denúncias podem ser feitas podem ser registradas através do telefone (94) 3322-5651 ou procurando a sede do órgão, na Marabá Pioneira registrar junto ao balcão de atendimento. Além disso, existe também site nacional, o http://www.consumidor.gov.br, para este fim.
Estado
O Procon estadual, localizado na Estação Cidadania, no Shopping Pátio Marabá, ficará encarregado de realizar as fiscalizações nos municípios vizinhos de Marabá que não tem unidades do órgão. “Temos recebido constantemente caminhoneiros e donos de postos para tratar desse assunto, porque as distribuidoras não estão repassando o desconto. Eu tenho orientado que eles façam o repasse que a distribuidora tem feito e que deixe isso visível nos postos o quantitativo e que mantenha sempre em mãos as notas fiscais da compra com base no dia 21 para evitar que tenham transtornos”, explica Miguel Costa, operador geral do Procon Estadual em Marabá.
(Nathália Viegas)