Correio de Carajás

Darci veta a instalação de GPS em caminhões alugados pela prefeitura

Projeto chegou na Prefeitura e voltou para a Câmara
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Aprovado na Câmara Municipal de Parauapebas, o Projeto de Lei 14/2021, cujo teor determina que empresas terceirizadas pelo Poder Público equipem com GPS veículos, caminhões e máquinas utilizadas na prestação de serviços, não passou da mesa de Darci Lermen, que vetou integralmente o texto no dia 25 de maio.

O projeto, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), possibilitaria o monitoramento da utilização de bens que constam em contratos pactuados entre o Município de Parauapebas e empresas terceirizadas. Sem possuir dados concretos, a vereadora estima haver uma frota de pelo menos 200 veículos locados ou a serviço da administração de Darci Lermen.

No ano passado o Ministério Público do Estado do Pará chegou a obter decisão judicial favorável que suspendeu um processo licitatório da gestão municipal que pretendia contratar empresa por mais de R$ 90 milhões para alugar caminhões e máquinas de construção civil. As investigações apontam que o valor está acima das práticas usuais do mercado, indicando suspeita de superfaturamento.

Leia mais:

A ideia da vereadora era que a medida otimizasse a eficiência dos serviços prestados, inibisse fraudes e o uso indevido de veículos para diminuir custos. Prevendo não gerar custos para os cofres públicos, o projeto previa a instalação do equipamento pelas empresas.

O prefeito, entretanto, garante que a lei não o permite sancionar o projeto, que traria mais transparência à gestão. Conforme a justificativa do veto, as despesas da instalação seriam repassadas ao município pelas empresas, considerando que o aumento de custo para a prestadora de serviço acarretaria em aumento do preço de locação dos equipamentos.

O gestor também alega que a Secretaria Municipal de Obras ressalta a inviabilidade de adequação dos contratados em execução com as obrigações proposta no Projeto de Lei em virtude do aumento de custo sem previsão no processo licitatório e que a aplicação dessas determinações nos processos licitatório futuros acarretaria um aumento nos custos de aspecto orçamentários a operacionalização do sistema.

“(…) o Projeto de Lei Nº 014/2021 encontra-se tecnicamente inadequado, pois não há a análise prévia da estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, além da compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, descumprindo o que determinam os artigos citados da Lei de Responsabilidade Fiscal”, observa.

O veto foi protocolado na Casa de Leis, onde os vereadores deverão decidir se o mantêm ou derrubam, tornando o projeto lei. O mais provável é que a história seja encerrada em breve, uma vez que o prefeito tem largo apoio na Casa Legislativa de Parauapebas. (Luciana Marschall)

Comentários

Mais

Sefa apreende 12.500 vidros de palmito

Sefa apreende 12.500 vidros de palmito

Servidores da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Mercadorias em Trânsito de Carajás, com sede em…
Falta de médicos no HMM repercute na Câmara

Falta de médicos no HMM repercute na Câmara

A constante falta de médicos em plantões no Hospital Municipal de Marabá (HMM) foi o tema mais debatido na sessão…
Lojas, escolas e até crossfiteiros capricham no arraiá de Parauapebas

Lojas, escolas e até crossfiteiros capricham no arraiá de Parauapebas

O Dia de São João é comemorado nesta quinta-feira (24) e Parauapebas entrou com tudo no clima junino de diferentes…
Prefeitura de Curionópolis lança o programa "Obras por toda a cidade"

Prefeitura de Curionópolis lança o programa "Obras por toda a cidade"

A Prefeitura de Curionópolis lança, nesta quinta-feira (24), o programa “Obras por toda cidade”. A cerimônia acontece às 16 horas…
Parauapebas: Shopping doa terreno para construção de nova rodoviária

Parauapebas: Shopping doa terreno para construção de nova rodoviária

Uma cerimônia realizada nesta quarta-feira (23) em uma das salas do cinema que funciona no Partage Shopping, em Parauapebas, anunciou…
Lote com seis mil litros de IFA chega ao Instituto Butantan neste sábado

Lote com seis mil litros de IFA chega ao Instituto Butantan neste sábado

Nesta quarta-feira, 23, o governo de São Paulo informou, que no sábado, 26, o Instituto Butantan receberá um lote com…