A Sessão Plenária da Câmara dos Vereadores de Parauapebas desta terça-feira (31) foi marcada por derrotas para o prefeito Darci Lermen (MDB): quatro vetos assinados pelo líder do Executivo em projetos de lei foram rejeitados pelos parlamentares.
Os vetos 4/2021, 5/2021, 6/2021 e 7/2021 são referentes aos projetos de lei 023/2021, 038/2021, 062/2021 e 053/2021 e, respectivamente, tiveram as rejeições justificadas pelos membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde e Assistência e de Educação e Cultura.
O Poder Executivo justificou os vetos afirmando que “são de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração pública municipal”, além de alegar questões orçamentárias que não foram contempladas nos projetos de lei, tornando-os inconstitucionais.
Leia mais:Sobre o projeto de lei 023/2021, que dispõe de políticas públicas de auxílio à mulher, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica, o vereador Léo Márcio (PROS), representante da Comissão de Saúde e Assistência, intercedeu em favor da rejeição alegando que “essa casa [Câmara dos Vereadores] tem o poder de fazer com que as mulheres desse município, especialmente as mais pobres, possam ser atendidas com o essencial para elas”.
O projeto de lei 038/2021 propõe sistema de transparência e rastreamento para as doses de vacina contra o coronavírus recebidas pelo município para melhor controle dos imunizantes e das doses aplicadas. O vereador Rafael Ribeiro (MDB), autor do projeto, defendeu a rejeição ao veto, argumentando que não haverá nova atribuição de servidores e que a transparência na gestão dos imunizantes é necessária, mesmo que a vacinação em Parauapebas já esteja em estágio avançado.
Já o projeto 062/2021 dispõe sobre publicação da manifestação de providências, acerca das proposições de interesse público apresentadas em sessão ordinária da Câmara, por parte do Poder Executivo. A vereadora Eliene Soares (MDB) se posicionou contra o veto, pontuando que a publicação poderia ser uma ferramenta que pode aumentar a harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo, dando maior celeridade à análise de indicações repassadas ao gabinete do prefeito.
Por fim, o projeto 053/2021, que asseguraria aos alunos da rede municipal de ensino os exames necessários para o diagnóstico de dislexia, foi defendido amplamente pelos parlamentares, uma vez que lido o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo vereador Zé do Bode (MDB), foi determinado que o projeto é constitucional, contrariando o veto do prefeito Darci.
A votação não contou com a presença dos vereadores Aurélio Goiano (PSD) e Zacarias Marques (PP), enquanto o único voto favorável a qualquer veto foi de Elias da Construforte (PSB), na votação do nº 04/2021. Com as rejeições, os projetos de leis deverão ser promulgados imediatamente pela Mesa Diretora e passam a vigorar. (Juliano Corrêa)