Correio de Carajás

Coordenadorias serão “promovidas” a Secretarias com aval da CMP

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A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou em Sessão Extraordinária na tarde desta segunda-feira (21) o Projeto de Lei 093/2020 que promove grandes mudanças na Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Parauapebas. O projeto transforma, por exemplo, três Coordenadorias em Secretarias.

Após sanção do prefeito, Darco Lermen, a Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Renda se tornará Secretaria Municipal de Desenvolvimento. A Coordenadoria Municipal de Regularização Fundiária vira Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Por fim, a coordenadoria Municipal da Juventude se transforma em Secretaria Municipal de Juventude.

Além disso, a Coordenadoria de Licitações e Contratos passa a ser a Central de Licitações e o projeto muda, ainda, os correspondentes cargos de provimento em comissão de coordenadores para secretários.

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O texto ainda transforma a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão em Secretaria Especial de Governo e atrela a ela o Programa Municipal de Investimentos de Parauapebas (PMI), criado na mesma lei aprovada pelos vereadores na Sessão Extraordinária.

O objetivo do programa é executar obras, ações prioritárias e projetos especiais do governo para os próximos quatro anos, conforme diretrizes previstas no Plano Plurianual, na Lei Orçamentária Anual e no Plano Diretor Municipal.

O programa terá sete eixos para ações em investimentos: infraestrutura urbana e rural; desenvolvimentos socioeconômico e sustentável; mobilidade urbana e ordenamento territorial; habitação de interesse social; modernização da máquina pública; desenvolvimento tecnológico e educacional; e qualificação e incentivo para as mulheres.

No mínimo 20% das receitas para o programa, prevê o projeto, serão oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos (CFEM), além de outros repasses, inclusive do Poder Executivo.

“As transformações e os remanejamentos ora propostos se mostram de alta relevância, visando dar maior abrangência e eficiência aos entes desta Administração Pública Municipal, além de descentralizar certos órgãos que atualmente compõem a estrutura do Gabinete do Prefeito, transferindo-os para secretarias municipais com mais afinidade com as respectivas temáticas e suas particularidades, o que irá conferir maior eficiência, qualidade e eficácia às políticas públicas municipais”, destaca a justificativa do projeto. (Luciana Marschall)

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