Foto: Ulisses Pompeu
Nadjalúcia conclama sociedade para participar da Conferência da Assistência Social, que acontece na próxima terça-feira/Foto: Ulisses Pompeu
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Um grande dilema começa a ser discutido em Marabá na próxima terça-feira, dia 27 de agosto, quando acontece a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento é realizado em parceria entre o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Marabá e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Assuntos Comunitários (SEASPAC).

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 O evento tem como tema “Assistência social: direito do povo, com financiamento público e participação social” e objetiva discutir, dentre outros assuntos, a Emenda Constitucional nº 95 e os efeitos da Reforma da Previdência no âmbito da assistência social.

O objetivo da conferência é fortalecer o debate e a luta pela manutenção da política pública de assistência social, criada para minimizar a desigualdade no país. O evento é aberto ao público, já que a assistência social é a área que garante ao cidadão à proteção social e à cidadania, por meio de projetos, programas assistenciais e serviços que apoiam o indivíduo, a família e a comunidade.

Segundo a secretária de Assistência Social, Nadjalúcia Oliveira, o grande debate tem de girar em torno do cofinanciamento das ações da assistência social, já que o atual governo fez corte e congelamento, por 20 anos, dos recursos para políticas de assistência social.

Ela reclama que anteriormente, os municípios recebiam as parcelas de financiamento federal para as ações de assistência mensalmente, independente do investimento que tinha feito nos meses anteriores. Agora, se os recursos não forem gastos dentro do mês e ainda houver recursos na conta, a seguinte não será depositada, apenas quando a conta zerar. “Mas o processo de compra é burocrático, porque precisamos realizar licitações, que são por meio de pregão eletrônico. Com isso, vários municípios estão sofrendo”.

Nadja diz que podem participar da conferência todos os residentes em Marabá que desejarem, mas que as pessoas que militam na área da assistência social devem comparecer para dar sua contribuição nas discussões que serão feitas durante o dia. Todavia, as entidades terão de indicar seus delegados, os quais poderão ser escolhidos para participar da Conferência Regional, que ocorrerá em setembro próximo, aqui mesmo em Marabá, coordenada pelo governo do Estado. “Temos mais de 60 entidades cadastradas no Conselho e as que tiverem legalmente constituídas poderão apresentar dois delegados para o evento”, diz Nadjalúcia.

Entre os participantes da Conferência Municipal, 14 serão escolhidos ao final do evento para representar Marabá na Conferência Regional. Há vagas pré-definidas para representantes de entidades, governo e trabalhadores.

A secretária revela que, atualmente, o financiamento de projetos está sendo feito com 80% dos recursos do município, enquanto o governo federal entra com 20%, sendo que o Estado não tem repassado os valores devidos. No ano passado, chegou a repassar algo em torno de R$ 30.000,00. “Esse valor não cobre as ações de um mês em nossos espaços de acolhimento”.

Na atual gestão, a Prefeitura conseguiu readequar e estruturar os espaços físicos, que estavam deteriorados. Além disso, implantou plantão social, acolhimento para população de rua e um lar para pessoa idosa (onde há atualmente 20 pessoas sendo atendidas) e equipe de abordagem para pessoas que vivem na rua. Também é recente o programa Criança Feliz, que estimula os pais a matricularem crianças de até seis anos nos centros de Educação Infantil. “Já fizemos 25 mil visitas às famílias para alcançarmos o desenvolvimento social das crianças”.

PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA

A conferência será dividida em dois temas, os quais serão subdivididos em três subtemas cada. Tema 1: Democracia e Controle Social no SUAS frente aos Impactos. Traz como subtemas: I) Emenda Constitucional 95; II) Relação do SUAS com o Sistema de Justiça; e, III) Reforma da Previdência na Assistência Social.

Tema 2: Análise dos desafios do SUAS na região a partir do panorama sobre a gestão e controle social. Subtemas: I) Democracia e Controle Social no SUAS frente aos Impactos da Emenda Constitucional nº 95; II) Democracia e Controle Social Relação no SUAS frente ao Impactos da Relação com o Sistema de Justiça; e, III) Democracia e Controle Social no SUAS frente aos Impactos da Reforma da Previdência na Assistência Social.

O evento inicia com credenciamentos; seguido de composição da mesa de abertura, Hino Nacional e saudação às autoridades. Depois vem leitura da minuta do regime interno da conferência e substituição de delegados ausentes pelos suplentes.

Por volta das 10 horas, acontece a palestra magna, proferida por um representante da Assistência Social do Estado do Pará. E, após o almoço, começam as orientações e encaminhamentos para trabalhos em grupo.

Está prevista para as 15h30 a plenária final para apresentação de propostas, seguido de aprovação ou rejeição das mesmas. Depois, escolha de delegados, apresentação e referendo da delegação para a Conferência Regional de Assistência Social; e encerramento dos trabalhos até as 17h30.

SERVIÇO:

A XII Conferência Municipal de Assistência Social acontece a próxima terça-feira, 27, a partir de 8 horas, no auditório da SEASPAC, na Agrópolis do Incra, entre a Justiça Federal e a Secretaria Municipal de Saúde. (Ulisses Pompeu)

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