Boa parte das manhãs de quinta e sexta-feira, 10 e 11 deste mês de dezembro foi dedicada, na Câmara Municipal de Marabá, à discussão do projeto enviado pelo Executivo que prevê o reajuste de 11% para 14% da alíquota previdenciária dos servidores municipais concursados.
A discussão foi conduzida pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito.
Participaram dela, também, Priscila Lobato, presidente do Ipasemar; Vereadores Miguel Gomes Filho, Karam El Hajjar, secretário de Planejamento; Absolon Santos, procurador geral do Município; Josélio Pereira e Demerval Bento (Sintesp); Wendel Lima Bezerra e Joyce rebelo (Sintepp); Walter Leão (Servimmar); Ana Lúcia Farias (SINDACAESP); e os vereadores Tiago Koch, Márcio do São Félix, Pastor Ronisteu Araújo e Gilson Dias.
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Priscila Lobato, do Ipasemar, fez a primeira apresentação e justificou a necessidade de aplicar a nova alíquota, evocando a legislação nacional vigente. O mesmo fez Karam El Hajjar, mostrando, em números, que os relatórios de entidades externas apontaram déficit nas contas do instituto, havendo necessidade de aumentar o valor da alíquota e, assim, preservar aposentadoria e pensões pagas pela previdência municipal. “O município fica impedido de receber recursos federais e de fazer convênios se não se adequar à legislação federal”, advertiu Priscila.
Por sua vez, ao defender o prefeito Tião Miranda, o procurador geral do Município afirmou que “não houve escolha do gestor no que se refere ao envio do Projeto de Lei à Câmara, mas fez isso por mandamento constitucional. O Certificado de Registro Previdenciário é um dos instrumentos para não deixar a Prefeitura cair no CAUC (uma espécie de Serasa dos municípios)”.
Por outro lado, as principais argumentações dos representantes dos servidores não eram contra, necessariamente, o reajuste da alíquota previdenciária, mas na longa demora da gestão atual em conceder reajuste salarial ou, pelo menos, reposição das perdas com a inflação ao longo dos últimos quatro anos.
As discussões se acirram em pelo menos dois momentos. Em um deles, no final da última reunião, o procurador jurídico da Câmara, Valdinar Monteiro, apresentou seu parecer sobre o assunto, defendendo a aplicação escalonada e progressiva da alíquota previdenciária, diminuindo o impacto para quem ganha menos e apenaria com mais intensidade quem ganha mais.
“Recomendando à Comissão de Justiça, Legislação e Redação que, “sem prejuízo da demonstração da existência de déficit atuarial pelo Poder Executivo, apresente emenda aditiva para, mutatis mutandis, como já foi dito motivação, acrescentar ao art. 96 da Lei Municipal n.º 17.756/2016 o disposto nos §§ 1.º e 2.º do art. 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019”.
Por outro lado, o governo argumentou que não é possível praticar a chamada alíquota escalonada porque muitos servidores ganham salários com faixas de valores menores (cerca de um salário mínimo), o que não daria para cobrir os custos do Ipasemar no futuro.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação voltará a se reunir na próxima segunda-feira, 14, e até o prefeito Tião Miranda deve ir à Câmara para dialogar com os vereadores sobre a temática. (Da Redação)