Quem já recebe algum tipo de benefício do governo federal ou quer se habilitar ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tem até o dia 31 de dezembro deste ano para acessar programas como o Minha Casa Minha Vida, tarifa de energia elétrica para baixa renda, Carteira do Idoso, Kit Digital, ID Jovem e isenção de tarifa de concurso público que exigem o registro no cadastro como pré-requisito. O CadÚnico é um sistema de coleta de dados e informações que visa identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País.
O CadÚnico pode ser cruzado com até 17 outros sistemas: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Receita Federal, INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), entre outros. O objetivo, segundo Benezilda Pereira, coordenadora do Programa Bolsa Família em Marabá, é justamente cruzar as informações dos cadastrados para obter o maior número de informações possíveis, minimizando os riscos de fraudes.
“Isso é feito pra saber se a pessoa pode ser ou não beneficiada, principalmente do Bolsa Família ou por programas sociais do Governo Federal. Hoje, qualquer coisa que você for fazer no INCRA, por exemplo, como tirar ou requerer um título de terra, tem que estar no CadÚnico. É uma exigência, sob pena de ser excluído da base de dados caso não atualize suas informações”, completa a coordenadora.
“Nós estamos com uma demanda imensa de pessoas que se inscreveram em 2014 no Minha Casa Minha Vida e estão com os cadastros desatualizados, porque acham que tem que atualizar só quem é beneficiário do Bolsa Família e não é. O Cadastro Único é para todos os programas sociais ”, ressalta.
Merval Cristino dos Santos reside na Nova Marabá e teve seu cadastro excluído do banco de dados por conta da falta de atualização. Ele foi ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social) nesta quarta-feira (12) para regularizar sua situação com o objetivo de ser beneficiário do Programa Bolsa Família.
“Eu vim na quarta-feira passada aqui e a moça disse pra eu voltar hoje. Vim em 2016 pra renovar e quando eles disseram que eu tava bloqueado aí pensei que eles iriam desbloquear. Então, disseram que faltava o cadastro”.
Sobre o CadÚnico
Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.
De todos os membros familiares deverá ser apresentado um documento de identificação. Caso algum membro da família não possua documento, durante a entrevista haverá orientação sobre como requerer os documentos. São aceitos: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF – Cadastro de Pessoa Física; Documento de identidade – RG; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; RANI – Certidão Administrativa de Nascimento de Indígena; Comprovante de residência, exigido em alguns municípios.
Para os responsáveis sobre a família, que forem quilombolas ou indígenas, serão aceitos quaisquer dos documentos acima elencados. Nesse caso, não existe a necessidade da apresentação do CPF ou Título de Eleitor.
Adriana Oliveira
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