Férias: conheça as regras para crianças e adolescentes viajarem
Com a aproximação do período de férias escolares de julho, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará alerta pais e responsáveis para as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/90 – com relação a viagens nacionais e internacionais. No caso de viagem em território nacional de crianças até 12 […]
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