Correio de Carajás

Marabá: Assinado acordo para implantação da “Patrulha Maria da Penha”

Foto: reprodução
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Foi publicado hoje, quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado do Pará, o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica Nº. 023/2018, que implanta a Patrulha Maria Da Penha, em Marabá.

O acordo é assinado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Secretaria da Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a Fundação Propaz, a Policia Militar do Estado do Pará e a Prefeitura Municipal de Marabá.

O objetivo é a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas deferidas pelos juízes da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Comarca de Marabá, especialmente nas situações cuja fiscalização é considerada indispensável. A vigência do acordo é de quatro anos.

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A assinatura aconteceu no último dia 13 pelo desembargador Ricardo Ferreira Nunes, presidente do TJPA. Não há repasse de recursos neste acordo de cooperação técnica. Anteriormente, foram realizadas reuniões nas quais foi acertado que a Guarda Municipal de Marabá também fará parte da “Patrulha Maria da Penha”. (Luciana Marschall)

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