Câmara de Marabá vota hoje projeto que proíbe uso de fogos de artifício
Desde 2017, Tribunais de Justiça estaduais têm julgado a constitucionalidade de leis municipais que proíbem o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A primeira a passar pelo crivo do Tribunal de Justiça foi em Itapetinga, em São Paulo. […]
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