Na manhã desta terça-feira, 22, uma audiência pública foi realizada no auditório do Plenarinho da Câmara Municipal de Marabá para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A referida lei é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, estabelecendo metas fiscais e apontando os riscos que poderão ou não afetar as contas públicas para os próximos quatro anos.
“A LDO é o elo entre o Planejamento Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela é uma lei ordinária e cria todos os mecanismos para o orçamento”, explica Karam El Hajjar, secretário de Planejamento de Marabá.
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Segundo ele, o PPA está em construção, já que deve ser executado sempre no primeiro ano de cada governo. O prazo para encaminhar o planejamento à Câmara é até o dia 30 de agosto de 2021. “Estamos trabalhando na construção do PPA com todas as secretarias e com o planejamento de cada uma. Após isso, começaremos a LOA”, explica.
A população pode participar do Planejamento Plurianual dando sugestões através de um link de uma consulta pública disponível no site da Prefeitura Municipal de Marabá. “É extremamente importante a participação popular em todos os processos”, finaliza.
Ao fazer o uso da palavra, a vereadora Vanda Américo, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, também falou sobre a importância da presença da população nesse momento. “A sociedade pode e deve contribuir apresentando ideias. Nesse momento a gente consegue perceber claramente que em 2021 o orçamento foi R$ 1.080 bilhão e para 2022 cresceu menos de 5%. Isso acontece porque não temos investimento federal, faltam convênios. Precisamos trabalhar para que isso avance, e a LDO é essa diretriz que apresenta os investimentos para 2022”.
Vanda Américo explica que a LDO 2022 está montada para dar continuidade na infraestrutura que a cidade vem recebendo ao longo dos últimos anos.
“Tem gente que acha que a cidade já tem muita praça e muita rua pavimentada, mas não, nosso município é muito grande. Precisamos de saneamento básico, mais escolas e unidades básicas de saúde. Tem muita coisa interessante que pode ser programada na LDO”.
Após a audiência pública, próximo passo é a votação. Os vereadores devem se reunir ainda esta semana em uma votação extraordinária para analisar e aprovar a LDO 2022.
Durante a audiência pública, a equipe do CORREIO conversou com Francisca Elisângela Lima, que falou sobre a importância da Lei e por isso fez questão de estar presente.
“É aqui que vai ser discutido o futuro orçamentário para os próximos anos. Por isso é importante que as pessoas participem. Afinal de contas, as metas serão decididas aqui nesse momento. A comunidade deveria se fazer presente”.
Elisângela avalia que muitas vezes as audiências públicas têm pouca participação popular por falta de divulgação. “Acredito que em várias ocasiões a comunidade não tem conhecimento das audiências, além de não saberem da sua importância”, lamenta. (Ana Mangas)