Correio de Carajás

Veto ao uso de GPS por veículos oficiais é mantido pela Câmara de Vereadores

Foto: Reprodução
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Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (22), a maioria dos vereadores foi favorável ao veto do prefeito Darci Lermen ao Projeto de Lei nº 014/2021, que previa instalação de monitoramento GPS em veículos, caminhões e máquinas utilizados em serviço público. Foram nove votos a favor do veto e cinco contrários.

O projeto, elaborado pela vereadora Eliene Soares (MDB), tipificava que os veículos usados por prestadoras de serviço terceirizadas pela administração pública deveriam ser equipados com GPS e que o custo dessa instalação seria de responsabilidade da empresa com a qual o contrato foi firmado.

O prefeito Darci Lermen, no entanto, vetou integralmente o texto do projeto, alegando que o ônus financeiro da instalação dos GPS seria repassado ao município, por conta de a exigência do monitoramento aumentar o custo para a prestadora de serviço e, consequentemente, o preço da locação dos veículos pela Prefeitura.

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Em dados apresentados de forma inconclusiva pela vereadora Eliene Soares, foi projetado que cerca de 200 veículos seriam monitorados via GPS, o que permitiria à administração pública maior controle sobre o uso deles, inibindo fraudes e otimizando a utilização.

Na justificativa do veto, Darci cita que o projeto “encontra-se tecnicamente inadequado, pois não há a análise prévia da estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, além da compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, descumprindo o que determinam os artigos citados da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Era esperado que o veto fosse mantido pela Casa de Leis, uma vez que os representantes do legislativo parauapebense estão, em maioria, alinhados com a gestão atual da Prefeitura. O vereador Ivanaldo Braz não participou da votação por ser o presidente da Casa de Leis do município.

Votaram favoráveis ao veto os vereadores Zé do Bode (MDB), Leandro do Chiquito (PROS), Léo Márcio (PROS), Josemir Silva (PROS), Luiz Castilho (PROS), Zacarias Marques (PP), Elias da Construforte (PSB), Francisco Elócio (REDE) e Josivaldo da Farmácia (PP). O veto teve votos contrários de Aurélio Goiano (PSD), Joel do Sindicato (PDT), Miquinha (PT), Rafael Ribeiro (MDB) e a autora do projeto, Eliene Soares (MDB). (Juliano Corrêa)

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