Com posicionamento claramente favorável à classe ruralista, uma série de decisões tomadas pelo governo Bolsonaro em relação à promoção de Reforma Agrária no país foram alvo de críticas ao longo deste primeiro ano de mandato. Neste mês, por exemplo, assinou medida provisória que trata da regularização fundiária de terras da União e críticos apontam que o documento anistia a grilagem de terras na Amazônia.
Outro ponto é o fato de apesar de ter à disposição dezenas de projetos de assentamento para reforma agrária, o atual presidente não ter assentado nenhuma família nos locais com mais de 110 mil hectares disponíveis para reforma agrária. O Incra alega restrições orçamentárias para executar o programa.
Alguns destes projetos de assentamentos estão localizados no sudeste paraense, que sofre também outros desmontes. Em entrevista concedida ao Jornal Correio nesta quarta (18), fazendo um balanço das atividades da Vara Agrária que atende 23 municípios desta região, o juiz Amarildo Mazutti informou que o veículo que a equipe possuía para realizar ações nos pontos críticos em relação a conflitos foi retomado pelo Governo Federal.
Leia mais:Atualmente, são cinco servidores atuando na vara, além de dois oficiais de justiça. “O governo pediu de volta a caminhonete da Vara Agrária. Está com quatro pneus novos, revisada, mas não podemos andar porque não temos documento e o Governo Federal pediu a devolução”, informou, explicando que o veículo havia sido cedido por intermédio do então Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho.
“A gente ficou sem veículo e acabaram com a Ouvidoria Agrária Nacional como órgão autônomo, hoje ela fica vinculada ao Incra. Tivemos várias mudanças no Incra com o novo presidente, toda hora tem mudança, mas acredito que no próximo ano pode dar uma melhorada”, afirma, esperançoso.
O juiz criticou a falta de medidas mais eficientes dos órgãos fundiários. “Falta o Incra pegar as pessoas que precisam da terra e fazer a reforma agrária, o Iterpa intervir nos processos para casos em que se trata de área estadual, que peçam a retomada para fazer a distribuição, falta preocupação maior destes órgãos porque tem muita terra, mas as ociosas precisam ser utilizadas para assentar essas pessoas. Assim, não necessita elas ocuparem áreas já ocupadas e evita conflitos”, declarou.
Ele destaca que em muitas ocasiões as partes envolvidas acreditam que o magistrado tem poder de decidir sobre posse definitiva de terra, o que não funciona desta forma. “A gente tenta mediar os conflitos e solucionar, mas temos que cumprir a lei e isso muitas vezes desagrada a muitas pessoas porque elas acham que o juiz tem poder de dizer que vai tirar a terra de alguém e dar para outra pessoa, mas não tem. Os poderes Executivo e Legislativo precisam fazer as partes deles. A Justiça não tem competência de fazer reforma agrária”, declarou.
Para ele, que afirma ser filho de pequenos agricultores, do Sul do Brasil, é clara a disparidade social quando avaliada a extensão de terras concentrada nas mãos de poucas pessoas. “Há muitas pessoas com muitas terras e outras com nem um pedacinho e isso é falta de política pública, pode ser resolvido. Tinha que ser concedida a retomada das áreas que são griladas e promovido o assentamento de pessoas que fazem a terra cumprir a função social dela”, defende.
O magistrado destaca que a agricultura familiar gera empregos e alimentos para a população. “Em Marabá, hoje, a gente já encontra muitos produtos que vêm de assentamentos, o investimento nisso dá certo, mas tem que haver orientação do governo, o que parece ser difícil”, conclui.
O Estado do Pará criou, ao todo, 10 Varas Agrárias, mas apenas cinco foram implantadas por falta de recursos financeiros. A maior é a sediada em Castanhal, que atende 73 municípios. Em seguida, aparece a de Marabá. Também há varas especializadas em Santarém, Altamira e Redenção. “O TJPA está tentando criar uma Câmara Agrária, mas demanda recursos e nosso orçamento, do TJPA, é limitado. O Judiciário só tem custas judiciais como arrecadação e há muita gratuidade, é complicado”, observa o titular da Vara Agrária de Marabá.
Magistrado destaca principais ações desenvolvidas neste ano
As atividades do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) entram em recesso no próximo dia 20. De janeiro até esta data, explica o juiz Amarildo Mazutti, a Vara Agrária de Marabá procedeu com mais de 20 reintegrações, ficando algumas propriedades para o próximo ano. Em alguns dos casos, as áreas foram ocupadas novamente, mas ele assegura estão sendo decididas as liminares nestes casos.
Em relação a um caso específico em Itupiranga, onde fazendeiros chegaram a ser presos pela Polícia Federal nesta semana (confira a Página 2 do Caderno de Polícia), ainda está em processo de decisão, uma vez que há ribeirinhos que possuem título da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para viverem no local, enquanto os fazendeiros possuem georreferenciamento.
“Ainda estamos decidindo para ver como ficará a liminar, mas ainda existe conflito sobre. São 300 famílias, segundo a Defensoria Pública que representa essas pessoas, são pessoas que possuem título de patrimônio da União, que conseguiram permissão de uso, pois é a margem do Rio Tocantins, mas não é escritura pública, é permissão de uso às comunidades tradicionais. Neste caso está havendo confrontos, mas estamos procurando decidir chamar os órgãos envolvidos para tentar chegar a um acordo”, explicou.
Em relação à mediação de conflitos, ele diz que alguns problemas foram resolvidos, como o caso da Fazenda Gerezim, em Dom Eliseu, onde foi formalizado acordo entre as partes e os ocupantes saíram voluntariamente, recebendo uma quantidade em dinheiro.
Na região de Eldorado do Carajás há uma liminar suspensa, a pedido da Secretaria de Segurança, em relação à Fazenda Maria Bonita. “Não tinha tropa (policial) suficiente, está suspensa por tempo indeterminado porque não tinha recursos para pagar as diárias dos policiais. Suspendi, vamos ver se a gente consegue resolver de outra maneira e quem sabe os órgãos fundiários possam até tentar entrar neste meio para resolver a situação”, observa.
Em Ulianópolis, acrescenta, foi feita reintegração parcial da fazenda Bela Vista, onde foi permitido que as famílias ficassem em um ponto à margem da Rodovia, onde já tinham construído casas, inclusive. “Foi reintegrada apenas a parte rural onde quase não havia ninguém e estava havendo muito corte de madeira, estava tendo dano ambiental grande, e deixamos algumas pessoas em um local específico até ser resolvido o processo”.
Ao final, diz, em quatro anos e meio enquanto titular da vara, não foram registrados conflitos significativos. “Coisa ou outra acontece, mas sem haver grandes conflitos. Temos procurado conversar e trabalhar com a cultura da paz, ouvindo todo mundo, pois com violência não se resolve e só gera mais violência. Por fim, estamos espetando que possa haver a retomada da reforma agrária pelo governo”, encerrou.
Novidades
Mazutti lembra que está em processo de implantação o Sistema de Informações Geográficas e Fundiárias – SIG Fundiário, em parceria com a UFPA, que deverá nos próximos anos fazer o mapeamento de todas as propriedades dentro de cada município. O trabalho foi iniciado na região de Belém e haverá o cruzamento de dados, com títulos e georreferenciamento. De posse dessas informações, diz o juiz, será mais simples consultar os dados oficiais de cada propriedade. (Luciana Marschall e Josseli Carvalho)