📅 Publicado em 01/05/2026 17h20
Mais de 5 mil moradores do bairro São Miguel da Conquista e regiões próximas, em Marabá, são impactados por ações judiciais de cobrança e ameaça de desocupação. Diante do cenário, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) ingressaram, nesta semana, com uma ação coletiva para pedir à Justiça a anulação de um acordo firmado em 2011. As informações foram repassadas à imprensa em entrevista coletiva na tarde de quinta-feira (30).
Segundo as duas instituições, esse acordo é juridicamente inexistente e tem sido usado como base para as cobranças feitas atualmente. Agora, a expectativa é que o Judiciário analise o pedido e suspenda os efeitos das decisões que vêm pressionando as famílias.
A situação é acompanhada pelos dois órgãos há quase dois anos, mas ganhou maior visibilidade em outubro de 2024, após moradores bloquearem um trecho da BR-230, em frente ao Fórum de Marabá. Desde então, o MPPA e a Defensoria passaram a atender centenas de famílias que relataram medo de perder suas casas.
Leia mais:
Conforme explicado durante a coletiva, as ações de execução, movidas de forma individual, têm como base um acordo homologado pela Justiça em 2011, após uma ação de reintegração de posse. Com o descumprimento desse acordo, os supostos proprietários passaram a cobrar valores dos moradores ou exigir a saída dos imóveis. As intimações dão prazo de 15 dias para pagamento ou desocupação, sob pena de multa diária.
De acordo com o defensor público José Erickson, o problema central está na origem desse acordo. Ele afirma que o documento foi firmado sem a participação de representantes legais dos moradores. “Como é que você pode assumir uma obrigação em nome de milhares de pessoas se não tem uma única pessoa que fale em nome dessas pessoas?”, questiona.
Ainda segundo o defensor, o pedido de homologação também não contou com assinatura de representantes dos ocupantes. “Esse acordo é juridicamente inexistente. Não é só nulo. Ele não poderia produzir efeitos”, afirma.
O promotor de Justiça José Alberto Grisi Dantas, da 6ª Promotoria de Justiça de Marabá, reforça que a decisão judicial que validou o acordo é o que sustenta hoje as cobranças individuais. “É essa decisão que tem dado base para dezenas de execuções e gerado uma situação de pânico na população”, diz.
Segundo estimativas das instituições, mais de 5 mil pessoas vivem na área afetada, que inclui também regiões como Vale do Itacaiunas, Novo Horizonte e Belo Horizonte. Muitas são famílias de baixa renda que investiram o que tinham na construção das casas.
Com medo de despejo, parte dos moradores tem firmado acordos individuais com os supostos proprietários. Esses acordos, porém, também são questionados. “As pessoas negociam porque estão sob pressão. Recebem uma intimação e acabam assumindo dívidas que não têm condições de pagar”, afirma Erickson.
O promotor destaca que, em muitos casos, há indícios de vício de consentimento. “A pessoa negocia com medo de ser despejada. Isso pode tornar o acordo anulável”, explica.
IMPACTOS
Em meio a disputa, o Ministério Público também aponta impactos na saúde mental dos moradores: “Grande parte dessas famílias está em processo de adoecimento emocional por conta dessa pressão constante”, afirma Grisi. Casos têm sido encaminhados para atendimento psicossocial no município.
Agora, a nova ação coletiva, chamada de “querela nullitatis”, busca declarar a inexistência do acordo de 2011 e invalidar a decisão judicial que o homologou. O objetivo é interromper as execuções em curso e permitir uma solução mais ampla para o conflito.
“Hoje a gente atua em dezenas de processos individuais. Isso dificulta o trabalho. A solução precisa ser coletiva”, diz Erickson. Enquanto aguarda decisão da Justiça, o MPPA e a Defensoria seguem atuando também na defesa individual dos moradores. As instituições orientam que quem receber intimação procure atendimento jurídico.
O caso do São Miguel da Conquista não é isolado. Outras ocupações em Marabá também são acompanhadas, como áreas no bairro São Félix, no residencial Magalhães e na região do aeroporto. Cada uma, porém, tem características jurídicas próprias. Além da via judicial, as instituições defendem a regularização administrativa das áreas.
“Existem mecanismos legais para isso. Nem tudo precisa ser resolvido na Justiça”, afirma Grisi.
MORADORES DO SÃO MIGUEL
O bairro São Miguel da Conquista existe há cerca de 18 anos e já possui infraestrutura urbana. Mesmo assim, a disputa judicial se arrasta há anos. Em janeiro de 2025, o MPPA e a Defensoria acompanharam inspeções judiciais em lotes da área, com o objetivo de avaliar a condição socioeconômica das famílias.
“Sem um levantamento atualizado, há risco de injustiças”, diz o promotor. Segundo ele, o último estudo é de 2012 e está defasado.
A liderança comunitária José de Arimateia Pereira da Silva, conhecido como Ari, afirma que os moradores vivem sob constante tensão. “As pessoas recebem intimação com prazo curto e entram em desespero. Muitas acabam negociando para não perder a casa. A gente pede paciência, mas não é fácil. Existe esperança de que essa situação seja resolvida”, afirma.
A expectativa das instituições é que a nova ação traga uma resposta mais ampla e ajude a reduzir o conflito na região. “O papel do sistema de Justiça é promover a pacificação social. Hoje, o que vemos é o contrário”, conclui Grisi.