A Carteira do Idoso é um documento que dá acesso gratuito a passagens interestaduais ou até desconto de 50% em seu valor, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). No entanto, nem todas as pessoas que já cruzaram a barreira dos 60 anos sabem que têm esse direito. Embora esteja em vigor há mais de uma década, o estatuto ainda é desconhecido da maioria dos idosos.
Para facilitar o acesso sobre o que diz a lei, a reportagem buscou a Secretaria Municipal de Assistência Social (Seasp) para entender como funciona a carteira do idoso e a quem ela é direcionada. Ouvida pelo CORREIO, a assistente social Maria Onete Fonseca explicou que o benefício é destinado apenas aos idosos acima de 60 anos, com renda individual abaixo de dois salários mínimos.
“Todo idoso tem direito ao passe livre interestadual, a partir dos 60 anos. Esse idoso, para poder usufruir desse direito, tem que ter o Cadastro Único, que gera a carteirinha”, explica. Segundo ela, o documento não fica pronto de imediato, uma vez que demanda cerca de 90 dias para ser emitido.
Leia mais:Onete esclarece, contudo, que enquanto espera a emissão da carteira o idoso pode viajar sem problema. “Basta procurar o conselho do idoso, que fica na sede da Seasp, para ter acesso a uma declaração com validade de até três meses. Este documento serve para comprovar a necessidade de acesso a vagas gratuitas ou para desconto em viagens interestaduais”, informa.
Ela justifica ainda que a demora acontece em decorrência da grande demanda do Comitê do Bolsa Família, que é responsável pela efetivação do Cadastro Único. “Com essa carteirinha ele pode viajar de ônibus, navio e trem. Só que ele tem que ir com antecedência até a rodoviária para já marcar a passagem, porque cada ônibus tem apenas dois assentos destinado a idosos”, observou. Ela acrescenta que, pela lei, não teria necessidade de uma pessoa da terceira idade ter ou apresentar a carteirinha.
“Só apresentando a identidade e comprovando que a renda dele é inferior a dois salários mínimos a pessoa passa a ter o direito. Mas você sabe que tudo é burocracia. Só aceitam na rodoviária se o idoso tiver a carteirinha ou a declaração”, ressalta.
A assistente social ainda diz que há uma lei estadual que regulamenta a gratuidade de viagens dentro do município. No entanto, o passe livre para as lotações dentro de Marabá é válido apenas para pessoas que tem mais de 65 anos. “É só ir no VTCard e tirar a carteirinha ou o passe livre e pode ter acesso aos ônibus dentro do município”.
Internet está agilizando atendimento aos idosos no Cras
O idoso que se enquadra nas condições de beneficiário da carteira, deve procurar os Centros de Referência de Assistência Social, munido de documento pessoal com foto, comprovante de residência e documento dos familiares (com quem reside) com foto, e fazer o seu cadastro único.
A partir desse momento é gerado um Número de Identificação Social (NIS), que possibilita ter acesso à carteira. Em Marabá existem quatro unidades do CRAS, que ficam localizadas nos bairros: Amapá, Folha 13, Morada Nova e Jardim Bela Vista. “Ele, fazendo esse cadastro, tem vários benefícios”, informou.
Na hora de buscar a carteirinha basta apenas apresentar documentos pessoais e uma foto três por quatro. Atualmente, a entrega do documento tem sido feita apenas na sede da Seasp. No entanto, Maria Onete garante que a secretaria tem buscado descentralizar esse serviço.
“Agora já vai ter mais agilidade, porque nos CRAS já tem internet. Então, as pessoas que trabalham nos centros de referência vão poder fazer o CadÚnico e gerar a carteirinha”.
Divulgação
Maria Onete, que também é presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, admite que a informação sobre essa carteira precisa ser mais divulgada para a população. “No início desse mês tivemos a eleição para o conselho do idoso, então nós estaremos sentando na semana que vem para já fazer esse planejamento de divulgação. Não só da carteirinha, mas de todos os direitos do idoso. Principalmente, os direitos que são violados”.
Atendimentos
Em consulta aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o CORREIO conseguiu apurar que aproximadamente 5% da população total do município (266.932) está apta a receber o documento, o que corresponde a mais de 12 mil pessoas. No entanto, de janeiro até o início desse mês, 876 Carteiras do Idoso foram emitidas pela Seasp, apenas 85 declarações foram dadas a pessoas da terceira idade.
Este número sustenta o argumento dos idosos que reclamam da falta de divulgação do benefício. Eudes Teixeira Braga, de 63 anos, por exemplo, só ficou sabendo do instrumento por terceiros. “Eu fui informado quando tirei a carteirinha municipal. E me falaram que eu podia tirar outra para fazer viagens interestaduais”, confirmou. Ele buscou o CRAS da Folha 13 e fez o seu cadastro único.
(Nathália Viegas)
A Carteira do Idoso é um documento que dá acesso gratuito a passagens interestaduais ou até desconto de 50% em seu valor, conforme o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). No entanto, nem todas as pessoas que já cruzaram a barreira dos 60 anos sabem que têm esse direito. Embora esteja em vigor há mais de uma década, o estatuto ainda é desconhecido da maioria dos idosos.
Para facilitar o acesso sobre o que diz a lei, a reportagem buscou a Secretaria Municipal de Assistência Social (Seasp) para entender como funciona a carteira do idoso e a quem ela é direcionada. Ouvida pelo CORREIO, a assistente social Maria Onete Fonseca explicou que o benefício é destinado apenas aos idosos acima de 60 anos, com renda individual abaixo de dois salários mínimos.
“Todo idoso tem direito ao passe livre interestadual, a partir dos 60 anos. Esse idoso, para poder usufruir desse direito, tem que ter o Cadastro Único, que gera a carteirinha”, explica. Segundo ela, o documento não fica pronto de imediato, uma vez que demanda cerca de 90 dias para ser emitido.
Onete esclarece, contudo, que enquanto espera a emissão da carteira o idoso pode viajar sem problema. “Basta procurar o conselho do idoso, que fica na sede da Seasp, para ter acesso a uma declaração com validade de até três meses. Este documento serve para comprovar a necessidade de acesso a vagas gratuitas ou para desconto em viagens interestaduais”, informa.
Ela justifica ainda que a demora acontece em decorrência da grande demanda do Comitê do Bolsa Família, que é responsável pela efetivação do Cadastro Único. “Com essa carteirinha ele pode viajar de ônibus, navio e trem. Só que ele tem que ir com antecedência até a rodoviária para já marcar a passagem, porque cada ônibus tem apenas dois assentos destinado a idosos”, observou. Ela acrescenta que, pela lei, não teria necessidade de uma pessoa da terceira idade ter ou apresentar a carteirinha.
“Só apresentando a identidade e comprovando que a renda dele é inferior a dois salários mínimos a pessoa passa a ter o direito. Mas você sabe que tudo é burocracia. Só aceitam na rodoviária se o idoso tiver a carteirinha ou a declaração”, ressalta.
A assistente social ainda diz que há uma lei estadual que regulamenta a gratuidade de viagens dentro do município. No entanto, o passe livre para as lotações dentro de Marabá é válido apenas para pessoas que tem mais de 65 anos. “É só ir no VTCard e tirar a carteirinha ou o passe livre e pode ter acesso aos ônibus dentro do município”.
Internet está agilizando atendimento aos idosos no Cras
O idoso que se enquadra nas condições de beneficiário da carteira, deve procurar os Centros de Referência de Assistência Social, munido de documento pessoal com foto, comprovante de residência e documento dos familiares (com quem reside) com foto, e fazer o seu cadastro único.
A partir desse momento é gerado um Número de Identificação Social (NIS), que possibilita ter acesso à carteira. Em Marabá existem quatro unidades do CRAS, que ficam localizadas nos bairros: Amapá, Folha 13, Morada Nova e Jardim Bela Vista. “Ele, fazendo esse cadastro, tem vários benefícios”, informou.
Na hora de buscar a carteirinha basta apenas apresentar documentos pessoais e uma foto três por quatro. Atualmente, a entrega do documento tem sido feita apenas na sede da Seasp. No entanto, Maria Onete garante que a secretaria tem buscado descentralizar esse serviço.
“Agora já vai ter mais agilidade, porque nos CRAS já tem internet. Então, as pessoas que trabalham nos centros de referência vão poder fazer o CadÚnico e gerar a carteirinha”.
Divulgação
Maria Onete, que também é presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, admite que a informação sobre essa carteira precisa ser mais divulgada para a população. “No início desse mês tivemos a eleição para o conselho do idoso, então nós estaremos sentando na semana que vem para já fazer esse planejamento de divulgação. Não só da carteirinha, mas de todos os direitos do idoso. Principalmente, os direitos que são violados”.
Atendimentos
Em consulta aos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o CORREIO conseguiu apurar que aproximadamente 5% da população total do município (266.932) está apta a receber o documento, o que corresponde a mais de 12 mil pessoas. No entanto, de janeiro até o início desse mês, 876 Carteiras do Idoso foram emitidas pela Seasp, apenas 85 declarações foram dadas a pessoas da terceira idade.
Este número sustenta o argumento dos idosos que reclamam da falta de divulgação do benefício. Eudes Teixeira Braga, de 63 anos, por exemplo, só ficou sabendo do instrumento por terceiros. “Eu fui informado quando tirei a carteirinha municipal. E me falaram que eu podia tirar outra para fazer viagens interestaduais”, confirmou. Ele buscou o CRAS da Folha 13 e fez o seu cadastro único.
(Nathália Viegas)