Correio de Carajás

Conferência vai discutir avanços

Começa nesta quinta-feira (3), a partir das 16 horas, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Marabá. Com a temática “Fortalecimento dos Direitos do SUAS”, o evento tem o objetivo de debater melhorias e a garantia das políticas públicas para os usuários que demandam serviços do município. O evento, que acontece no auditório da Seasp (Secretaria Municipal de Assistência Social), foi anunciado na última terça-feira (1), em café da manhã oferecido à imprensa e tem como público-alvo usuários, trabalhadores, entidades e equipes da secretaria.

Conforme foi repassado pela secretária de Assistência Social, Nadjalúcia Lima, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem sendo aprimorado ao longo dos últimos anos. Porém, segundo ela, ainda é preciso avançar em alguns pontos. A secretária esclarece que no ano passado foi elaborado um plano decenal (2016/2026), em nível nacional, para melhorar os serviços, benefícios, projetos e atendimentos do SUAS no País.

Este ano quatro eixos serão colocados em pauta durante o evento. O primeiro diz respeito à proteção social não contributiva e o princípio de equidade. De acordo com Nadjalúcia, este aspecto trata da situação dos usuários que não contribuem para previdência, por exemplo, e que não têm seus direitos básicos garantidos. 

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“Um exemplo prático disso é o benefício de prestação continuada. Não há necessidade que o cidadão tenha contribuído para a previdência para que ele tenha a garantia desse benefício. O maior recurso da política de assistência social é canalizado para o BPC, Benefício de Prestação Continuada, que é para aquele idoso, que não tem condições de sobreviver sozinho, não tem renda, e também para a pessoa com deficiência”, explica.

Ela diz ainda que estes benefícios representam mais de 50% do orçamento nacional da assistência. Outro eixo é referente à legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Neste caso, versa sobre as divisões de recursos entre os governos.

“Aqui em Marabá posso dizer que o cofinanciamento da assistência é bipartite, porque ele vem só do governo federal e do município. Precisa que o estado dê a sua parte para financiar esses trabalhos, porque os serviços da assistência são de alta complexidade também”, confirma destacando que o município vai implantar um serviço de acolhimento para a pessoa idosa e que isso requer um recurso alto, por funcionar em regime de 24 horas.

Há ainda dois eixos que também devem ser tratados na Conferência: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; e Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.

Programação:

03/08 – Abertura e credenciamento, 16 horas; apresentação cultural, 18 horas; leitura do regimento interno, 19 horas; palestra com professor Carlos Maciel e debate, 20 horas; e encerramento, 21 horas.

04/08 – Abertura, mesa redonda, apresentação de eixos temáticos e formação de grupos para a discussão, das 8h15 às 11 horas; apresentação das propostas a partir das 11 horas; almoço, 12 horas; apresentação cultural, 16 horas; aprovação das propostas, escolha dos delegados e encerramento, 17 horas. 

(Nathália Viegas)

Começa nesta quinta-feira (3), a partir das 16 horas, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Marabá. Com a temática “Fortalecimento dos Direitos do SUAS”, o evento tem o objetivo de debater melhorias e a garantia das políticas públicas para os usuários que demandam serviços do município. O evento, que acontece no auditório da Seasp (Secretaria Municipal de Assistência Social), foi anunciado na última terça-feira (1), em café da manhã oferecido à imprensa e tem como público-alvo usuários, trabalhadores, entidades e equipes da secretaria.

Conforme foi repassado pela secretária de Assistência Social, Nadjalúcia Lima, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) vem sendo aprimorado ao longo dos últimos anos. Porém, segundo ela, ainda é preciso avançar em alguns pontos. A secretária esclarece que no ano passado foi elaborado um plano decenal (2016/2026), em nível nacional, para melhorar os serviços, benefícios, projetos e atendimentos do SUAS no País.

Este ano quatro eixos serão colocados em pauta durante o evento. O primeiro diz respeito à proteção social não contributiva e o princípio de equidade. De acordo com Nadjalúcia, este aspecto trata da situação dos usuários que não contribuem para previdência, por exemplo, e que não têm seus direitos básicos garantidos. 

“Um exemplo prático disso é o benefício de prestação continuada. Não há necessidade que o cidadão tenha contribuído para a previdência para que ele tenha a garantia desse benefício. O maior recurso da política de assistência social é canalizado para o BPC, Benefício de Prestação Continuada, que é para aquele idoso, que não tem condições de sobreviver sozinho, não tem renda, e também para a pessoa com deficiência”, explica.

Ela diz ainda que estes benefícios representam mais de 50% do orçamento nacional da assistência. Outro eixo é referente à legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. Neste caso, versa sobre as divisões de recursos entre os governos.

“Aqui em Marabá posso dizer que o cofinanciamento da assistência é bipartite, porque ele vem só do governo federal e do município. Precisa que o estado dê a sua parte para financiar esses trabalhos, porque os serviços da assistência são de alta complexidade também”, confirma destacando que o município vai implantar um serviço de acolhimento para a pessoa idosa e que isso requer um recurso alto, por funcionar em regime de 24 horas.

Há ainda dois eixos que também devem ser tratados na Conferência: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; e Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.

Programação:

03/08 – Abertura e credenciamento, 16 horas; apresentação cultural, 18 horas; leitura do regimento interno, 19 horas; palestra com professor Carlos Maciel e debate, 20 horas; e encerramento, 21 horas.

04/08 – Abertura, mesa redonda, apresentação de eixos temáticos e formação de grupos para a discussão, das 8h15 às 11 horas; apresentação das propostas a partir das 11 horas; almoço, 12 horas; apresentação cultural, 16 horas; aprovação das propostas, escolha dos delegados e encerramento, 17 horas. 

(Nathália Viegas)

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