> O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará decidiu contra um servidor da área da saúde que acumulava cargos. O impetrante pretendia ser reintegrado ao quadro de servidores da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa) via mandado de segurança, mas a medida foi rejeitada.
> Segundo os autos, o impetrante ocupou cargo público, como fisioterapeuta do Hospital Regional Abelardo Santos, quando também era servidor do Estado do Amapá. Ele respondeu a Processo Administrativo perante comissão da Sespa, que o obrigou a escolher entre os dois empregos. Eduardo então teria optado por continuar no Hospital Regional Abelardo Santos. Porém, por ter feito declaração falsa sobre não possuir outro emprego público, Eduardo foi penalizado com suspensão de 90 dias.
> O servidor então recorreu da pena pedindo substituição da suspensão por repreensão. O recurso não foi acolhido, mas a pena acabou convertida para demissão, por meio de decreto do Governador, sob o argumento de que o acúmulo de cargos públicos é proibido pela Constituição. O impetrante então recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando violação de direito.
Leia mais:> Apenas 2,7% das mais de 820 mil organizações da sociedade civil existentes no Brasil receberam recursos federais entre 2010 e 2018, mostra uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).
> Os repasses somam um total de R$ 118,5 bilhões, o que equivale a 0,5% do orçamento da União para os anos compreendidos na pesquisa.
> Um vereador de Marabá que deve ter contratado alguém para cuidar das suas redes sociais, teve o seu nome envolvido em uma gafe pra lá de constrangedora ontem. É que o Facebook do edil em questão mandou uma linda mensagem de parabéns e muitos anos de vida para um aniversariante da lista de amigos.
> Até aí, tudo bem, não fosse o fato de que se trata de um perfil de uma pessoa muito conhecida e que já morreu há alguns anos. Muita gente percebeu essa bola fora, menos o autor da homenagem “bola fora”.