O Pará e a Receita
Um documento assinado pelos chefes dos três poderes estaduais será encaminhado ao Governo Federal, confirmando o posicionamento contrário do Pará quanto à extinção da Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, sediada em Belém, e que representa os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima. O assunto também deve gerar manifestação semelhante em reunião do Fórum de Governadores, em Brasília (DF), na próxima semana.
O Pará e a Receita II
Leia mais:O governador Helder Barbalho se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA), desembargador Leonardo Tavares; com o procurador geral de Justiça, Gilberto Martins; com o líder da base na Assembleia Legislativa (Alepa), deputado estadual Francisco Melo; e com a assessora Maria Eugênia Rio, para discutir o tema.
Ideia
Pelo novo organograma, a 2a Região Fiscal dará lugar a uma única estrutura, agregando os estados no Norte e do Centro Oeste, e com sede em Brasília. A reação contrária por parte do Pará se dá, principalmente, pelo fato de o Estado representar o segundo maior saldo da balança comercial, atrás apenas de Minas Gerais – no ano passado, contribuiu com US$ 14,4 bilhões em exportações.
Transporte público
Circulava ontem em grupos de Whatspp e redes sociais um comunicado, sem identificação de autoria, convocando a população de Marabá a uma concentração às 8 horas deste sábado (29) na porta da garagem da empresa TCA, na Folha 33. A ideia é a partir de lá promover um protesto contra a atual situação do transporte coletivo na cidade. “Diante da situação lastimável a que chegou o transporte público de Marabá, chegando ao ponto de ser deflagrada mais uma greve dos trabalhadores das empresas Nasson/TCA, empresas esses que pouco fazem em favor de benefícios ao desenvolvimento de nossa cidade. A população desta cidade não pode ficar refém de um transporte público sucateado e inoperante…”, dizia trecho da mensagem.
Crédito rural
O Banco da Amazônia acaba de anunciar recursos disponíveis para o Plano Safra 2019/2020 a serem aplicados na região. Serão R$ 4 bilhões para movimentar a economia regional de toda a Amazônia Legal, sendo R$ 500 milhões para o Programa Nacional de Agricultura Familiar – PRONAF e o restante para o setor de agropecuário. Os recursos atenderão do pequeno agricultor até o grande produtor rural.
FNO
Na região Norte, o Banco da Amazônia opera com os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e para os estados do Maranhão e Mato Grosso, a instituição atuará com recursos do BNDES, LCA, ROB, Poupança Rural e outras fontes. Para quem for utilizar os recursos, as taxas de juros para a agricultura familiar variam de 0,5% ao ano até 4,6% a.a, demonstrando uma excelente oportunidade para alavancar os negócios do setor. Para os demais produtores, as taxas ficaram entre 4,92% a 6,38% a.a, de acordo com a renda agropecuária anual.