O Pará declarou situação de emergência de Nível II nas áreas atingidas por incêndios florestais, pelo prazo de 180 dias. A medida prevê ações de combate ao fogo e assistência às populações afetadas.
O Decreto nº 5.782 foi assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma e publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (13). A medida abrange as localidades identificadas nos levantamentos da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).
Na última quarta-feira (11), o Governo do Pará já tinha assinado outro decreto, estabelecendo situação de emergência ambiental e climática em todo o território estadual pelo prazo de 120 dias.
Leia mais:A classificação de Nível II considera os danos e prejuízos causados pelos incêndios e a necessidade de complementar os recursos disponíveis nas localidades afetadas.
O decreto contempla incêndios tanto em áreas protegidas, como parques e áreas de preservação permanente, quanto em áreas não protegidas, com impactos na qualidade do ar.
O que muda com o decreto?
Sob a coordenação da Defesa Civil estadual, os órgãos públicos poderão mobilizar equipes, equipamentos, materiais e apoio logístico para combater os incêndios e atender a população.
Entre as ações previstas estão:
- Monitoramento: intensificar o acompanhamento dos focos de calor, das condições do tempo e da qualidade do ar;
- Combate ao fogo: reforçar as operações para impedir a propagação dos incêndios;
- Saúde: prestar atendimento a pessoas expostas à fumaça;
- Proteção aos moradores: identificar comunidades em risco e, quando necessário, realizar a retirada preventiva e oferecer abrigo temporário;
- Assistência: prestar ajuda humanitária e apoio psicossocial às famílias afetadas;
- Serviços essenciais: atuar no restabelecimento dos serviços nas localidades atingidas.
Órgãos estaduais de saúde, assistência social, segurança pública e infraestrutura poderão apoiar as ações, conforme as necessidades de cada localidade.
Qual a diferença entre os dois decretos?
O novo decreto se soma à emergência ambiental e climática declarada pelo governo estadual na quarta-feira (11). As medidas têm abrangência e prazos diferentes:
- Decreto de quarta-feira (11): declarou emergência ambiental e climática em todo o Pará por 120 dias, diante da estiagem severa e do aumento do risco de incêndios associado aos efeitos do El Niño.
- Decreto desta sexta-feira (13): declarou emergência de Nível II nas áreas atingidas por incêndios florestais, identificadas pela Defesa Civil, por 180 dias.
A medida anterior, estabelecida pelo Decreto nº 5.767, também restringiu o uso do fogo, com exceções específicas, e autorizou o deslocamento temporário de brigadistas para 31 municípios.
Santarém recebe reforço de 35 brigadistas
Para reforçar o combate aos incêndios na região de Santarém, 35 brigadistas foram deslocados de outras áreas prioritárias para o município.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) também participa de um comitê com órgãos municipais, estaduais e federais que atua na prevenção e no combate a queimadas e incêndios florestais em Santarém e no Baixo Amazonas.
Por meio do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF), a Semas mantém brigadistas em 11 áreas prioritárias.
O trabalho ocorre de forma integrada pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional (CIMAN Pará). Ao receber uma denúncia de incêndio, a secretaria aciona a sala de situação para mobilizar as brigadas.
Nas demais áreas, instituições parceiras são acionadas, com o encaminhamento de equipes da Operação Fênix pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Órgãos federais também participam diretamente do combate ao fogo.
O decreto permite que a Defesa Civil encaminhe pedidos de reconhecimento federal da situação de emergência, com base nos registros dos danos e das necessidades identificadas.
O reconhecimento depende da análise dos órgãos federais e não ocorre automaticamente com a publicação da medida estadual.
(Fonte:G1)