Com cerca de 270 mil habitantes no Censo de 2022 e duas unidades do Conselho Tutelar, Marabá precisa de um terceiro conselho para ampliar a proteção de crianças e adolescentes, segundo o vereador Márcio do São Félix (PSDB). Ele levou a cobrança à tribuna da Câmara Municipal de Marabá durante a sessão ordinária de terça-feira (3) e pediu que a Prefeitura inicie o processo de instalação da nova unidade.
Para embasar o pedido, Márcio citou as normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que orientam a criação de conselhos tutelares conforme o tamanho da população e adotam como parâmetro mínimo uma unidade para cada grupo de 100 mil habitantes.
Na avaliação do vereador, o porte populacional de Marabá e o aumento da demanda por atendimento justificam a ampliação da estrutura. Ele afirmou que o município reúne os requisitos para receber mais uma unidade e pediu que o Executivo municipal avalie a proposta e tome as providências necessárias para implantá-la.
Leia mais:
O parlamentar destacou que a nova unidade fortaleceria a rede de proteção à infância e à adolescência, ampliando a capacidade de atendimento e fiscalização e dando aos conselhos melhores condições para assegurar os direitos de crianças e adolescentes.
“Subo hoje a essa tribuna, com o intuito de solicitar a Prefeitura de Marabá, que inicie o processo de instalação de mais uma unidade do conselho tutelar, em nosso município. Essa solicitação é pautada em dados e indicativos, que nos levam acreditar que Marabá necessita de mais esse aparelho. Existe uma legislação federal que estabelece a criação de uma unidade de conselho tutelar a cada 100 mil habitantes.
Atualmente, nosso município conta com duas unidades e, dispomos de uma população de cerca de 270 mil habitantes, o que habilita a gestão a criar mais um exemplar desse equipamento. Se fizermos uma análise rápida, na configuração que vivemos atualmente, teoricamente, cerca de 70 mil pessoas tem ficado desassistidas dos serviços ofertados por esse importante equipamento, o que certamente, afeta a vida de muitas famílias. Essa questão precisa ser revista de maneira emergencial. As políticas de proteção e prevenção devem sim, ser uma das prioridades da gestão”, declarou.
Racismo
Também na sessão do dia 3 de novembro, representantes do Coletivo Consciência Negra em Movimento foram à Câmara Municipal para cobrar da Prefeitura mais investimentos no enfrentamento ao racismo e a ampliação das políticas de equidade racial. Na tribuna, a coordenadora do coletivo, Rosimayre Bezerra, também defendeu a criação de uma secretaria municipal dedicada exclusivamente ao tema.
“A luta por equidade racial é uma luta por direitos, justiça social e por uma Marabá mais justa, inclusiva e democrática para todos e todas”. Foi com essa frase que os representantes do coletivo abriram a manifestação durante a sessão ordinária.
Os ativistas cobraram do poder público um compromisso efetivo com o combate ao racismo, a igualdade de oportunidades e a garantia de direitos à população negra. O coletivo quer que a equidade racial seja uma prioridade na agenda municipal, com políticas permanentes, orçamento, planejamento e participação ativa dos movimentos sociais na elaboração e no acompanhamento das ações.