O Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania do Pará (Cejusc) promoveu na sexta-feira (2) a primeira audiência pública para discutir os serviços prestados pela concessionária Jacundá Ambiental. Presidido pela juíza Adriana Divina da Costa Tristão, o evento contou com a presença do Ministério Público do Pará, Defensoria Pública, Câmara de Vereadores, representantes da empresa e membros da comunidade local.
Um dos principais tópicos discutidos durante a audiência que aconteceu no salão de eventos da Maçonaria foi a taxa de disponibilidade cobrada pela empresa, que muitos se recusam a pagar. A juíza Adriana Tristão esclareceu que, legalmente, essa cobrança é permitida, sendo equivalente a R$ 36,00 por mês, correspondente a 10 mil litros de água.
Segundo a legislação federal, a taxa pode ser cobrada pelo fato de a rede de água passar em frente às residências. Mesmo que um consumidor não utilize o recurso, é obrigado a pagar a taxa. “Aqueles que se recusarem a pagar podem ter o serviço negado pela empresa”.
Leia mais:Além das reclamações em relação à taxa de disponibilidade, os presentes aproveitaram a oportunidade para manifestar suas insatisfações em relação às valas abertas para ampliar a rede de distribuição de água ou consertar vazamentos. A juíza Adriana Tristão explicou que essas demandas serão avaliadas, investigadas e um parecer será apresentado dentro do prazo estabelecido.
Durante a audiência, Luana Pretto, presidente do Instituto Trata Brasil, ministrou uma palestra sobre saneamento básico no Brasil, onde mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água. Ela incentivou os presentes a lutarem por esse direito. Em relação às doenças decorrentes do consumo de água não tratada, o município de Jacundá registra uma média de 22 internações a cada 10 mil habitantes, um número significativamente acima da média nacional, que é de 6 internações a cada 10 mil habitantes.
Luana Pretto destacou que uma das origens da contaminação está nos poços, dos quais muitos moradores obtêm água para consumo. “Quando não tratamos adequadamente os resíduos, eles se infiltram no solo e acabam contaminando os poços, muitas vezes sem que percebamos.”
Ricardo Coifman, em nome da concessionária Jacundá Ambiental, assegurou que a empresa está comprometida com a qualidade da água e está expandindo seu sistema. Ele enfatizou a importância de não utilizar fontes alternativas de água e ressaltou que cada indivíduo pode contribuir para mudar essa realidade se conectando à rede de distribuição.
O Defensor Público José Érickson Ferreira Rodrigues ressaltou que a Defensoria Pública está em sintonia com a saúde, o saneamento e, acima de tudo, com a população. A promotora de Justiça, Lílian Viana Freire, enfatizou a importância do saneamento básico para o bem-estar da população.
Além disso, fizeram pronunciamentos o vereador Ailton Lima, o gerente de contrato da Jacundá Ambiental, Douglas Reis, e o advogado Jhonata Oliveira. O juiz de direito da Comarca de Jacundá, Jun Kubota, a advogada e procuradora do município, Rosana Nascimento, representantes da Vigilância em Saúde do Trabalho e o vereador Clayton Guimarães estiveram presentes como ouvintes.
(Antônio Barroso – Freelancer)