O período de defeso, época do ano em que a pesca está proibida ou controlada, começou no início do mês e se estende até fevereiro, mas até agora nenhum pescador de Marabá recebeu o benefício garantido em lei porque não houve solicitação do grupo que representa a categoria em tempo hábil. Enquanto isso, os órgãos de fiscalização seguem implacáveis no combate às atividades nas águas.
O seguro-defeso é pago durante os meses da piracema (fixada como o intervalo de reprodução dos peixes) por meio do Instituto Nacional do Segurado Social (INSS), responsável por receber e processar os requerimentos, habilitar os beneficiários e decidir quanto à concessão do benefício aos profissionais da pesca.
De acordo com presidente da Colônia de Pescadores Z-30, Edvaldo Pereira da Cruz, o “Picolé”, a associação iniciou o andamento dos processos do seguro-defeso nesta semana. “Não demos entrada no benefício antes por conta de um problema no INSS, infelizmente. Estamos trabalhando junto a contadores e advogados para solucioná-lo”, garante ele.
Leia mais:Instado por repórter deste CORREIO quanto à origem do problema no INSS, o representante alegou se tratar de um acordo de cooperação que expirou no último mês. “Soubemos agora que um acordo feito a cada cinco anos entre o INSS e as colônias de todo o país venceu. É um acordo de cooperação técnica que facilita o processo [de solicitação do auxílio]”, argumenta Edvaldo.
MÃOS-ATADAS
Pescadores ouvidos pela Reportagem confirmaram a existência do imbróglio e se disseram impedidos de tomar alguma iniciativa. Sem os rendimentos do governo e da pesca, pais de família encaram uma verdadeira sinuca de bico para prover o lar neste período emblemático.
Edísio Eduardo de Matos é pescador há mais de 15 anos e dispara que a culpa do impasse é da Colônia Z-30. “Nem assinamos o pedido [do seguro-defeso] ainda. O presidente diz que só depois da eleição. Alguma coisa está errada. Na minha visão, o processo deve estar regular antes do início do defeso”, avalia.
O pescador Délio Arrais Santana segue a mesma linha. Para ele, deve haver união no poder estatal a fim de garantir o sustento aos trabalhadores afetados. “Nós estamos proibidos pela fiscalização até de pisar no rio. Para a lei ser certa, tem que haver união dos governos federal e municipal. No caso, o municipal é responsável pela fiscalização, e o federal, pelo pagamento. Só que isso não está acontecendo na prática”, protesta ele.
APREENSÕES
Neste ínterim, as instituições responsáveis por fazer cumprir a lei estão inflexíveis no castigo aos violadores do defeso. Paulo Chaves, coordenador de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), revela que, só nesta semana, cerca de 400 metros de malhadeira, uma tarrafa e um espinhel foram apreendidos no Rio Tocantins.
Durante a piracema, conforme Paulo, a pesca com malhadeira e outros equipamentos está terminantemente proibida. “A pesca com linha de anzol continua permitida, desde que não tenha caráter comercial. Estamos trabalhando em parceria com Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal”, lista o coordenador. (Da Redação | Com informações de Josseli Carvalho)