COMÉRCIO: Juiz do Trabalho intima PMM pela 2ª vez; TRF-1 dá parecer favorável ao município.
Como a Prefeitura de Marabá alegou que não foi notificada pela Justiça do Trabalho em face da decisão tomada pelo juiz Pedro Tourinho Tupinambá, titular da 3ª Vara do Trabalho de Marabá, determinando que o a Prefeitura de Marabá efetivasse a suspensão dos Decretos Municipais 32/2020 e 33/2020, a fim de fechar o comércio dos […]