Correio de Carajás

Justiça se antecipa e impede decreto que flexibilizaria comércio de Parauapebas

Foto: Arquivo Correio
Foto: Arquivo Correio
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Após o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, prometer aos comerciantes que iria publicar novo decreto nesta segunda-feira (20) flexibilizando a abertura do comércio do município, que já contabilizou cinco mortes por Covid-19, o Ministério Público do Estado do Pará ajuizou neste domingo (19) Ação Civil Pública que foi acatada pelo juiz Lauro Fontes Junior, da Vara de Fazenda e Execuções Fiscais da Comarca de Parauapebas.

Segundo a decisão, o gestor municipal deve se abster de editar atos administrativos que liberem atividades comerciais descritas na ação sem adotar como premissas de seus motivos determinantes análises técnicas e científicas atuais e certificadas pelos organismos de referência.

Decidiu, ainda, que eventual alteração do cenário fático, a ocorrer mediante a adoção de estratégicas sanitárias adequadas à realidade local, e, embasados em estudos técnicos e científicos, deverão ser comunicados ao Poder Judiciário, a fim de que se possa modular o conteúdo decisório, sem prejuízo de ajuste direto entre às demais partes processuais. O município ainda terá que dar ampla publicidade à decisão.

Leia mais:

Apesar de ainda não ter sido publicado o decreto nesta segunda, a promessa de que fosse publicado bastou para que os comerciantes reabrissem as portas. A definição pelo funcionamento ocorreu durante reunião na semana passada entre o prefeito Darci Lermen, representantes da Associação Comercial e Industrial de Parauapebas (Acip) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)

No encontro, integrantes das entidades se comprometeram em contribuir com a gestão municipal no combate a pandemia, seguindo orientações dos órgãos de saúde. Em decreto municipal publicado na quinta-feira (16) foi prorrogado o prazo para que os comércios de serviços que não fossem essenciais permanecessem fechados.  

Logo após esta reunião, a ação foi movida pelas promotoras Crystina Michiko Taketa Morikawa, titular da 6ª PJ Cível de Parauapebas, e Aline Cunha, respondendo pela 4ª PJ Cível de Parauapebas.

Elas requereram o fechamento de estabelecimentos comerciais prestadores de serviços não essenciais, dentre eles, restaurantes, padarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, locais de venda de fast food, lojas de roupas, auto-peças e materiais de construção, salvo se estiverem exclusivamente funcionando com serviço de delivery e de retirada do produto, concessionárias de veículos e similares, exceto a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva. (Luciana Marschall e Theiza Cristhine)

Comentários

Mais

Sarau na Câmara celebra múltiplas linguagens artísticas de Marabá

Sarau na Câmara celebra múltiplas linguagens artísticas de Marabá

Na noite desta terça-feira, dia 30 de novembro, a Escola do Legislativo de Marabá (Elmar) realizou o 6º Sarau Líteromusical,…
Pará registra 610.087 casos e 16.928 mortes por Covid-19

Pará registra 610.087 casos e 16.928 mortes por Covid-19

O Pará contabilizou mais 695 casos de Covid-19 e 16 mortes causadas pela doença. Segundo o boletim divulgado pela Secretaria…
Alec Baldwin diz que não puxou gatilho de arma que matou diretora de fotografia

Alec Baldwin diz que não puxou gatilho de arma que matou diretora de fotografia

O ator Alec Baldwin declarou em entrevista para TV que não puxou o gatilho da arma que matou a diretora de fotografia Halyna…
MEC publica edital para adesão das instituições ao Fies de 2022

MEC publica edital para adesão das instituições ao Fies de 2022

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira (1º) o edital com o cronograma e os procedimentos para participação das mantenedoras de…
HIV: Brasil tem 694 mil pessoas em terapia antirretroviral

HIV: Brasil tem 694 mil pessoas em terapia antirretroviral

No Brasil, 694 mil pessoas estão em tratamento contra o HIV. Apenas neste ano, 45 mil novos pacientes iniciaram a…
Covid-19: OMS aponta baixa cobertura vacinal e testes insuficientes

Covid-19: OMS aponta baixa cobertura vacinal e testes insuficientes

O mundo enfrenta “uma mistura tóxica” que resulta da baixa cobertura vacinal contra a covid-19 e um nível de testagem…