O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) enviaram recomendação à Prefeitura de Marabá nesta terça-feira (7) para que o decreto que estabeleceu medidas para contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) seja prorrogado.
O objetivo dos membros do Ministério Público é evitar que a suspensão do decreto possa contribuir para um rápido aumento da contaminação pelo vírus e eventual colapso do sistema de saúde local. Por isso, eles recomendam que as medidas de isolamento só sejam interrompidas depois que for demonstrada a efetiva diminuição e contenção da taxa de contágio.
O documento foi encaminhado ao prefeito Tião Miranda com prazo de 24 horas para resposta. Recomendações são instrumentos que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
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Se não for apresentada resposta, ou se a resposta for considerada insatisfatória, os órgãos públicos autores da recomendação podem tomar outras medidas que considerarem cabíveis, incluindo levar o caso à Justiça.
DETALHES
A recomendação aponta a necessidade de prorrogação do Decreto nº 26, do último dia 23. O não adiamento contraria diretrizes apresentadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde (MS) como essenciais para o enfrentamento e para a prevenção da Covid-19.
O município também foi orientado a acatar todas as diretrizes nacionais e estaduais sobre o tema, e não adotar atos de flexibilização e abrandamento das medidas preventivas de suspensão de atividades e serviços que não forem considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade.
TESTES E PLANO
Além da prorrogação do decreto relativo ao isolamento social, MPF, MPT e MPPA recomendaram outras medidas para que o município atue no sentido de frear a propagação do vírus e reduzir os impactos socioeconômicos da pandemia.
A Prefeitura de Marabá foi aconselhada a realizar o exame do tipo PCR, para possibilitar o rápido diagnóstico da doença causada pelo novo coronavírus e, assim, o conhecimento dos reais dados relacionados ao contágio comunitário local.
O Ministério Público recomendou, ainda, que o município aprove plano estratégico para lidar com a emergência sanitária e econômica causada pelo vírus, e que adote medidas suficientes para garantir a assistência financeira e o fornecimento de cestas básicas às famílias necessitadas. (Com Ascom/MPF)