Em alusão ao Dia Nacional da Adoção, comemorado em maio, um workshop desmistificando a adoção legal e a entrega voluntária de criança e adolescente foi realizado no Ministério Público de Marabá na manhã desta quinta-feira (29). O evento contou com ministrantes que instruíram profissionais da área da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.
Realizado pela 9ª e 10ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado, Polo Sudeste I, o workshop tratou sobre o processo de adoção legal de crianças e adolescentes no Brasil, o Cadastro de Pretendentes à Adoção, no que tange aos aspectos pertinentes para sua efetivação, tocando nos principais pontos, bem como sobre o processo de entrega voluntária legal, voltado para atores que compõem o sistema de garantia de direitos e de justiça.
O público alvo foram atores que compõem a rede de serviço e o sistema de garantia de direitos, que atendem crianças e adolescentes, grávidas e mães conforme os parâmetros legais vigentes.
Leia mais:A titular da 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Marabá, Jane Cleide Silva Souza, levanta a grande importância do evento para a rede de proteção e garantia de diretos da criança e do adolescente, haja vista que trata de dois assuntos caros e sensíveis no dia a dia da rede de proteção.
“É fundamental que todos que acompanham estas demandas no âmbito dos municípios busquem cada vez mais se qualificar acerca destes temas, pois a existência de vícios e irregularidades nestes procedimentos além de atentar contra o princípio da proteção integral e do interesse da criança e do adolescente, pode muitas vezes ensejar a nulidade de atos, o que causa danos muitas vezes irreparáveis, principalmente para as crianças e adolescentes”, diz.
A primeira palestra abordou aspectos legais da adoção de crianças e adolescentes no Brasil, como o procedimento legal, prazos e o princípio da prioridade absoluta. Os ministrantes foram o juiz do TJPA Manoel Antônio Silva Macedo, mestre e doutorando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
Ministrada por Edevaldo da Luz Azevedo, analista judiciário e assistente social do TJPA, a segunda palestra do dia foi sobre o cadastro de pretendentes à adoção e os aspectos pertinentes para sua efetivação.
A respeito da entrega voluntária para adoção, a responsável pelo assunto foi Thayanne Gama de Menezes Resende, bacharela em direito pela Unifesspa, e também assessora da 9ª Promotoria de Justiça do MPPA. (Thays Araujo – com informações do MPPA)