📅 Publicado em 16/04/2026 19h44
O Tribunal do Júri de Belém condenou, nesta quinta-feira (16), Vinícius Nogueira Gatti a 18 anos de reclusão e um ano e seis meses de detenção pelo assassinato do estudante de Direito Fabbllu Ohara de Lima Gonçalves. O conselho de sentença acatou a denúncia de homicídio qualificado e de crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. O juiz Cláudio Hernandes, presidente da sessão, determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado e ordenou a prisão do réu ao fim do julgamento.
O desfecho encerra o caso que havia sido transferido de Marabá para a capital devido à intensa comoção social e à repercussão local. Nos debates que antecederam a votação dos jurados, a promotora de justiça Cristine Magela enfatizou a responsabilidade do réu por empunhar e ostentar uma arma após ingerir bebida alcoólica. A defesa sustentou a tese de que o disparo foi acidental e sem a intenção de matar.
Ao proferir a sentença, o magistrado realizou o cálculo da pena e destacou a gravidade das circunstâncias do crime. O réu foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado, posse irregular, além de porte e ocultação da arma de fogo.
Leia mais:“O réu que estava em sua residência em uma confrontação com os amigos em um determinado momento, vai até as dependências de sua casa para pegar uma arma para mostrar aos seus amigos, sendo imediatamente repreendido para guardar a arma. No entanto, o réu retorna para dentro da casa e sem que houvesse qualquer desavença, efetua o disparo de arma de fogo em direção à cabeça da vítima”, detalha o juiz.
O comportamento do acusado após o tiro também fundamentou a condenação. Conforme a leitura da decisão, Gatti trancou a casa com a vítima ferida no interior e fugiu antes de ligar para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
“Ao sair de sua residência após ter efetuado disparo, jogou a arma de fogo no Rio Itacaiunas”, pontua o magistrado. A atitude foi classificada como uma tentativa deliberada de encobrir vestígios, o que inviabilizou a recuperação do instrumento do crime pela polícia.
O impacto da perda familiar foi sublinhado pela Justiça. Fabbllu Ohara tinha 30 anos e deixou uma filha de dois anos privada do suporte material e afetivo paterno. A confissão do acusado no decorrer do processo serviu como atenuante e reduziu parte da condenação final.
A decisão pela prisão imediata de Gatti aplicou a tese validada pelo Supremo Tribunal Federal, que autoriza a execução provisória da pena imposta soberanamente pelo Tribunal do Júri. Os advogados do réu apresentaram recurso de apelação ainda no plenário para que a condenação seja revisada no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Defesa de servidores públicos
Antes de encerrar oficialmente a sessão, o juiz Cláudio Hernandes fez um pronunciamento incisivo em defesa da atuação institucional da Defensoria Pública. A fala foi motivada por um comentário proferido durante a sessão que o magistrado classificou como uma demonstração de desprezo aos servidores.
“A Defensoria Pública, aqui em Belém e aqui nesta Vara, não faz menos júris do que advogados, não. Ao contrário, a nossa presença constante aqui são dos nobres e guerreiros defensores públicos fazendo a defesa dos necessitados”, declara o juiz.
Para corroborar seu posicionamento, Hernandes apresentou um balanço da 3ª Vara do Tribunal do Júri desde maio de 2021. Em 446 sessões realizadas no período, 555 réus foram a julgamento, dos quais 330 contaram com a representação gratuita do Estado.
O magistrado fez questão de citar nominalmente os defensores Alex Noronha, Domingos Lopes e Rafael Sardes, elogiando a dedicação técnica dos profissionais e afirmando que as atuações da Defensoria Pública costumam apresentar embates jurídicos de alto nível contra o Ministério Público.
