Os vereadores de Parauapebas deverão validar o protocolo de intenções firmado pelo prefeito, Darci Lermen, junto a 1.072 municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas, insumos, medicamentos e equipamentos para combate à pandemia de coronavírus.
Na última semana, o gestor encaminhou o Projeto de Lei N° 027/2021 à Câmara Municipal de Parauapebas. Caso ratificado pelos edis, o protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio público – batizado de Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, o Conectar – que terá personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.
O texto protocolado pelo Poder Executivo autoriza a abertura de dotação orçamentária própria, podendo ser suplementada em caso de necessidade. A justificativa aponta que os recursos para a aquisição podem vir dos cofres municipais, de repasses federais, inclusive decorrentes de emendas parlamentares, e de doações de fontes nacionais e internacionais.
Leia mais:O prefeito não esclarece, entretanto, o valor que pretende investir. Em ocasiões anteriores, chegou a dizer em redes sociais que já possui esse recurso armazenado. Na época o Correio de Carajás solicitou a cifra à assessoria de comunicação da Prefeitura de Parauapebas, mas não obteve retorno.
A justificativa do projeto destaca que o Programa Nacional de Imunizações explicita que a aquisição de vacinas é competência do Governo Federal, mas lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou que os municípios também possuem a competência em caso do descumprimento do plano e em caso de insuficiência de doses.
O consórcio é organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com a finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população. (Luciana Marschall)