Garantir melhores condições de segurança para o trabalho da Guarda Municipal. Este foi o objetivo da indicação nº 233, de autoria dos vereadores Elias Ferreira de Almeida Filho, o Elias da Construforte (PSB), e Kellen Adriana Coelho Mesquita (PTB), que pede ao Executivo municipal o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os integrantes da corporação, que estão trabalhando sem esses dispositivos de segurança.
A proposição foi aprovada por unanimidade na manhã de hoje (5) pela Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) e agora segue para apreciação do Executivo. Segundo o vereador Elias Ferreira, que é presidente da CMP, o Artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, assegura como direitos do trabalhador, além de outras coisas que visem à melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
No caso dos Grudas Municipais, que estão expostos a riscos inerentes a profissão, é essencial o uso, por exemplo, de coletes a prova de balas que, para o vereador, deveria ser considerado pela Legislação Trabalhista como um EPI. Ele observa que todo trabalhador da indústria ou construção civil tem que usar equipamento pessoal de proteção, da mesma forma isso deve ser aplicado a quem trabalha na área de segurança, que está exposto a tiros ou outras situações que colocam em risco a vida.
O projeto prevê a aquisição para os agentes da Guarda Municipal de um quite com dispositivos elétricos incapacitantes (conhecido como Spark), cinto de ação completo, capas de chuva, gandola, camisas, camisetas, spray de pimenta, tonfa (capacete), coldre, apitos, coturno, bota, cotoveleiras e joelheiras para bicicletas, coletes balísticos, rádios comunicadores digitais, algemas e óculos de proteção.
Elias Ferreira argumenta que a Guarda Municipal atua em conjunto com a Polícia Militar e o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) em diversas ações da área de segurança pública. “A equipe da Guarda Municipal precisa de equipamentos de infraestrutura para continuar com as ações já realizadas e implantar novas ações com o objetivo de reduzir o quadro de violência instalado na cidade”, justifica o vereador.
Para o guarda municipal, Raimundo Nascimento, que junto com outros colegas acompanharam a apresentação do projeto na Câmara Municipal, esses equipamentos são importantes para dar maior segurança pessoal ao trabalho deles, que estão diretamente nas ruas e sujeitos a qualquer momento enfrentar situações que podem colocar suas vidas em risco.
Ele observa que a falta desses equipamentos acaba prejudicando a ação da guarnição, que não pode fazer operações mais complexas por não usar arma de fogo e nem armamento não letal, assim como não dispor de outros equipamentos de segurança pessoal. “Sem esses equipamentos, estamos sujeitos a termos nossa vida ceifada a qualquer momento”, diz o guardar. (Tina Santos)
Garantir melhores condições de segurança para o trabalho da Guarda Municipal. Este foi o objetivo da indicação nº 233, de autoria dos vereadores Elias Ferreira de Almeida Filho, o Elias da Construforte (PSB), e Kellen Adriana Coelho Mesquita (PTB), que pede ao Executivo municipal o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os integrantes da corporação, que estão trabalhando sem esses dispositivos de segurança.
A proposição foi aprovada por unanimidade na manhã de hoje (5) pela Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) e agora segue para apreciação do Executivo. Segundo o vereador Elias Ferreira, que é presidente da CMP, o Artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, assegura como direitos do trabalhador, além de outras coisas que visem à melhoria de sua condição social, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
No caso dos Grudas Municipais, que estão expostos a riscos inerentes a profissão, é essencial o uso, por exemplo, de coletes a prova de balas que, para o vereador, deveria ser considerado pela Legislação Trabalhista como um EPI. Ele observa que todo trabalhador da indústria ou construção civil tem que usar equipamento pessoal de proteção, da mesma forma isso deve ser aplicado a quem trabalha na área de segurança, que está exposto a tiros ou outras situações que colocam em risco a vida.
O projeto prevê a aquisição para os agentes da Guarda Municipal de um quite com dispositivos elétricos incapacitantes (conhecido como Spark), cinto de ação completo, capas de chuva, gandola, camisas, camisetas, spray de pimenta, tonfa (capacete), coldre, apitos, coturno, bota, cotoveleiras e joelheiras para bicicletas, coletes balísticos, rádios comunicadores digitais, algemas e óculos de proteção.
Elias Ferreira argumenta que a Guarda Municipal atua em conjunto com a Polícia Militar e o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) em diversas ações da área de segurança pública. “A equipe da Guarda Municipal precisa de equipamentos de infraestrutura para continuar com as ações já realizadas e implantar novas ações com o objetivo de reduzir o quadro de violência instalado na cidade”, justifica o vereador.
Para o guarda municipal, Raimundo Nascimento, que junto com outros colegas acompanharam a apresentação do projeto na Câmara Municipal, esses equipamentos são importantes para dar maior segurança pessoal ao trabalho deles, que estão diretamente nas ruas e sujeitos a qualquer momento enfrentar situações que podem colocar suas vidas em risco.
Ele observa que a falta desses equipamentos acaba prejudicando a ação da guarnição, que não pode fazer operações mais complexas por não usar arma de fogo e nem armamento não letal, assim como não dispor de outros equipamentos de segurança pessoal. “Sem esses equipamentos, estamos sujeitos a termos nossa vida ceifada a qualquer momento”, diz o guardar. (Tina Santos)
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