Dois vereadores apresentaram requerimentos, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itupiranga, na manhã desta terça-feira (19), solicitando o afastamento e processamento do prefeito em exercício, José Milesi, por desatender, conforme os edis, sem motivo justo, sete requerimentos da Casa de Leis.
Os pedidos foram protocolados pelos vereadores Jordão Martins Cunha e Francelino Dias de Souza Neto, o Frank Dias, e destinados ao presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Sérgio Barros. Os vereadores embasam os pedidos no Artigo 70, Inciso III, da Lei Orgânica do Município.
Conforme a legislação, é infração político-administrativa do Prefeito, sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato, desatender, sem motivo justo, os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regulamentar da legislação aplicável.
Leia mais:O vereador Jordão Cunha justifica ter enviado sete requerimentos solicitando documentos e informações que não foram atendidas. Frank Dias também afirma ter encaminhado à Prefeitura Municipal requerimento no mesmo sentido. Ambos os documentos receberam assinaturas de 10 vereadores. Só não assinaram os requerimentos o ex-presidente da Casa, Isaias do Lojinha, da base do governo, e os vereadores Elton Galpão e Júlio Belchior, que estão em viagem a Belém.
Ao Portal Correio de Carajás, o vereador Frank Dias afirmou que os requerimentos não atendidos em tempo hábil dizem respeito a informações sobre a empresa que fez pavimentação no Bairro Vitória. “Mais de R$ 1 milhão e foi mal executada a obra. Há bloquetes saindo. Pedi que a empresa desse continuidade à obra para concluir o trabalho lá e não obtivi essa informação. É dinheiro público indo pelo ralo e o gestor municipal não tem transparências sequer com a população do município”, afirma.
Conforme ele, o Portal da Transparência do município não vem sendo adequadamente alimentado. “O prefeito está totalmente perdido e não faz nada em favor da população, principalmente no que diz respeito à transparência. O recurso chega, mas a gente não sabe, infelizmente, onde é aplicado porque o portal de transparência não tem nada de transparência, o que dificulta nossa fiscalização, uma das nossas atribuições”, finalizou.
A Reportagem telefonou para o prefeito José Milesi, que está em viagem à capital do estado. Ele afirmou ter tido conhecimento da apresentação dos requerimentos e que ainda vai analisar o conteúdo para, no tempo estipulado, apresentar defesa à Câmara Municipal de Vereadores. Sobre a obra, declarou ainda não ter sido entregue ao município e que a administração está levantando as informações necessárias sobre a execução. (Luciana Marschall – com informações de Josseli Carvalho)