Com 12 votos favoráveis foi aprovado nesta terça-feira (8), pela Câmara Municipal de Parauapebas, o Projeto de Lei Nº 038/2021, que pretende instituir um sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município, além da identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas.
O texto agora segue para a mesa do prefeito, Darci Lermen, que deve sancioná-lo ou vetá-lo. Em caso de veto, este retorna à Casa de Leis para ser mantido ou derrubado pelos edis.
Conforme o projeto, as informações referentes ao recebimento e distribuição das doses recebidas e encaminhadas aos postos de vacinação deverão ser divulgadas em plataforma digital centralizada e de acesso público, de forma discriminada.
Leia mais:O projeto prevê que deverão constar a identificação do lote e quantidade de doses recebidas, o laboratório fabricante e a quantidade de doses destinadas e aplicadas por cada Unidade de Saúde ou posto de vacinação.
Em relação aos imunizados, a plataforma deverá conter nome completo e o número do CPF, com os cinco primeiros dígitos substituídos por asteriscos, além de data da vacinação, população alvo da fase respectiva em que o vacinado foi enquadrado, local onde exerce as atividades laborais, caso seja servidor público municipal, unidade em que a vacinação foi realizada e o fabricante e lote da vacina.
O projeto é de autoria do vereador Rafael Ribeiro Oliveira (MDB) e, conforme a justificativa dele, se baseia no princípio da publicidade, um dos que regem a administração pública. “Neste caso, pretende-se possibilitar à população parauapebense o acesso a informações relevantes sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19, em especial a lista de vacinados, a fim de permitir que os munícipes possam fiscalizar a obediência do atendimento prioritário”, defende. (Luciana Marschall)