Atividade Delegada remunera policiais militares em folga ou de férias para atuar na segurança do município / Foto: Reprodução
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Na primeira sessão ordinária na volta do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou na última terça-feira, 6, a indicação de Nº 228/2019, do vereador Marcelo Parceirinho (PSC), que solicita ao Executivo que estude a possibilidade de celebrar convênio com o Governo do Estado, para implantação da Atividade Delegada no município, visando melhorar a área de segurança pública. O vereador argumenta que o convênio vai trazer mais segurança ao município e vai aumentar o ganho dos policiais que participarem do projeto.

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Trata-se de um convênio entre municípios e Secretaria de Segurança Pública do Estado, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas, férias e licença sendo remunerados pela prefeitura. A atividade já existe em alguns municípios do País, principalmente no Estado de São Paulo.

Para o vereador, essa será mais uma conjugação de esforços no combate à criminalidade em Parauapebas. “A atual administração municipal deve objetivar a redução da violência e melhoria na segurança pública do Município de Parauapebas, uma vez que a intervenção policial imprime maior poder de repressão, principalmente pelo aspecto preventivo, dado o inegável respeito e sensação de segurança imposto pelos integrantes da força policial onde quer que se apresentem”, argumentou o vereador ao defender sua indicação.

No projeto, o vereador especifica que o processo para implantação da Atividade Delegada nos municípios é dividido em etapas que compreendem a aprovação e a regulamentação de leis autorizando o convênio com as forças de segurança e a elaboração de um plano de ação integrado. Nessa Atividade Delegada, os militares em folga trabalham no policiamento ostensivo e preventivo em áreas que são predeterminadas pelo Poder Executivo municipal.

“A participação é voluntária e os policiais podem trabalhar até um limite de horas por mês na função, definida no convênio. Para os militares, a atividade é uma oportunidade para complementar a renda, pois são remunerados pelas prefeituras”, frisou Parceirinho.

Como é um projeto que gera despesas ao município, precisa ser de iniciativa do Executivo. “Esperamos que o Executivo analise com carinho nossa indicação e elabore o projeto para a celebração desse convênio, que será importante para a segurança do município”, defende o vereador. (Tina Santos)

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