Veículos de uma empresa que presta serviços para a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) foram removidos no final da tarde da última terça-feira (4) para o pátio do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (DMTU). Os automóveis são os equipados com escadas, utilizados, por exemplo, nos cortes de energia.
O órgão alega que eles estão circulando irregularmente, segundo o Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, ao transportarem escadas na parte superior, consideradas maiores que o carro de passeio, além de transportarem carga no banco traseiro, destinado a passageiros. A legislação afirma ser infração média transitar com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento.
A penalidade é de multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado, constante em tabela prevista na lei. Além disso, o artigo prevê medida administrativa, com retenção do veículo e transbordo da carga excedente.
Leia mais:Procurada pelo Jornal Correio, a assessoria de comunicação da Celpa encaminhou nota sobre o assunto afirmando que vai acompanhar o caso junto às autoridades para esclarecer o ocorrido, “já que exige de todas as suas parceiras que os carros estejam devidamente sinalizados e dentro dos padrões estabelecidos pela legislação de trânsito brasileira”. (Luciana Marschall)