Mais de 50 processos judiciais envolvendo conflitos agrários foram solucionados durante este ano, na Vara Agrária da Comarca de Marabá, responsável por casos de 26 municípios da região sul e sudeste do Pará.
A informação é do titular da 3ª Região Agrária, juiz Amarildo José Mazutti, em entrevista concedida ao Jornal Correio nesta quarta-feira (19), um dia antes de se iniciar o recesso forense, que segue até 6 de janeiro. Para ele, 2018 foi um ano de muitos desafios, tendo sido realizadas diversas reintegrações de posse e conciliações.
“Na Semana de Conciliação fizemos várias audiências no Fórum (Juiz José Elias Monteiro Lopes), chamamos as partes e contamos com presença de duas desembargadoras, das áreas de Direitos Humanos e Ouvidoria Agrária”. Atualmente, correm na vara entre 400 e 500 processos judiciais.
Leia mais:Conforme o magistrado, em três anos e meio como titular da Região Agrária, foi possível conquistar reconhecimento da população afetada diretamente, principalmente sindicatos pecuaristas e movimentos sociais.
“Por exemplo, existem processos em outras Comarcas, muitas vezes de nossa competência, e as partes entram com recurso para que essas ações venham para a Agrária porque sabem que aqui trataremos com todo carinho todos os processos, até por ser uma vara especializada, então temos mais foco nisso”.
APREENSÃO
Sobre o futuro próximo, o magistrado diz estar havendo grande expectativas em torno das mudanças dos governos Federal e Estadual. “O ano de 2019 é cheio de desafios por uma mudança de governo. Vai mudar, por exemplo, a Polícia Militar, o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Não sei qual será a política desses órgãos e temos que olhar para isso com reserva. Nos causa apreensão porque dependemos destes órgãos”, observa.
Questionado sobre as maiores dificuldades de atuação no atual contexto, Mazutti destaca que a falta de recursos humanos acaba diminuindo a celeridade processual. “Passamos muito tempo viajando, toda semana tem viagem pra fazer e não temos estrutura suficiente. Também é realidade das instituições e para fazermos uma desocupação hoje, por exemplo, precisamos de auxílio de outros órgãos, por resolução de Direitos Humanos a ser cumprida”.
Ele cita ser necessário, dentre outras, equipes de assistência social, Conselho Tutelar, peritos e Polícia Militar. “Por sorte temos tido acolhida muito grande de todas as entidades”.
REFORMA AGRÁRIA
Sobre os problemas institucionais relacionados ao processo de Reforma Agrária, o juiz diz acreditar, pessoalmente, que o Estado do Pará e o Incra deveriam unir-se pela causa, nunca efetivada, de fato, no Brasil. “Tinha que ter, mas uma reforma com apoio dos órgãos de governo. Que se conceda a terra, mas dê apoio e cobre também a produtividade do assentado. Tem que ser um sistema assim, não simplesmente conceder o pedaço de terra e abandonar, sem assistência técnica, em local de difícil acesso”, analisa.
Acrescenta que uma saída seria incentivo à agricultura familiar, uma vez que, nesta região, acaba-se abrindo facilidades apenas para pecuária. “A reforma precisa ser tratada de forma séria e envolvendo todos os órgãos porque é a única forma de dar certo, além de incentivo à agricultura familiar e não apenas à pecuária. Sem incentivo não dá, se só houver financiamento para pecuária não dá. Tem que se estimular, inclusive, produção de frango e suína. A saída está na diversificação, principalmente dos pequenos”.
Retorno para áreas desocupadas é ilegal
O juiz Amarildo José Mazutti destaca ser comum, na região, o retorno de posseiros para áreas já desocupadas por decisão de reintegração de posse, o que lembra ser ilegal. “Ocorrem as desocupações e as pessoas retornam para o mesmo local. Nestes casos a gente chama de novo estas pessoas e fixa prazo para a saída porque existe lei e ela precisa ser cumprida por todos, ninguém está acima. Se for desocupado e ela retornar ela está descumprindo decisão judicial”.
Perguntado se as reintegrações podem ser mais ágeis com a implantação neste ano da 1ª Companhia Independente de Missões Especiais em Marabá, o juiz diz que o efetivo ainda é pequeno, mas já deve garantir algumas ações específicas. “Acho que esse comando estando aqui ajudou muito. Embora tenha vindo com efetivo reduzido, vai servir para pequenas situações, que temos com 20 famílias, por exemplo, pouca gente”.
Ele ressalta que a presença da tropa na cidade deve reduzir, inclusive, os custos ao estado. “Sai mais barato que trazer uma tropa de Belém até aqui e que muitas vezes custa até R$ 1 milhão em diárias. Quem paga somos todos nós”, finaliza.
(Luciana Marschall com informações de Josseli Carvalho)