Correio de Carajás

Valor da taxa do lixo em Marabá será definido na próxima terça-feira

Procurador Absolon Santos ressaltou aos vereadores que a norma federal engessou o município para a cobrança da taxa

EM MARABÁ

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A Câmara Municipal de Marabá adiou, para a próxima terça-feira, dia 13, a votação do Projeto de Lei nº 67/2021, que trata sobre a cobrança da taxa pelo serviço de coleta de lixo realizado pela Prefeitura.

Absolon Santos, procurador geral do município, disse aos vereadores na sessão que a Prefeitura está engessada e garantiu que o projeto não é um desejo do gestor, mas há normativo federal. Se não enviasse o projeto ao Legislativo, seria acusado por renúncia fiscal, o que é crime.

“Mas o projeto prevê isenção a todos os residentes que são do CadÚnico. O município já tem no Código Tributário a existência da taxa desde 2010, mas o prefeito preferiu não cobrar nenhum valor da comunidade.

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O Código Tributário prevê a cobrança de 0,5 UFM (Unidade Fiscal Municipal) para famílias que produzirem cerca de 10 quilos de resíduos sólidos. Ou seja, cerca de R$ 10,00 por mês, o que representaria algo em torno de R$ 120,00 por ano.

Os vereadores formaram uma comissão especial para passar este final de semana discutindo a temática e apresentar uma emenda ao projeto de lei em outra sessão extraordinária na próxima terça-feira, 13. Dela fazem parte Alecio Stringari, Aerton Grande, Dato do Ônibus, Ronisteu Araújo e Eloi Ribeiro. “Precisamos apresentar a menor proposta possível para a comunidade”, disse o vereador Miguel Gomes Filhos, o Miguelito.

Múcio Andalécio, responsável pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá (SSAM), explica que essa inserção de novos impostos e taxas não é agradável nem para o Poder Executivo nem para o Legislativo.

Múcio Andalécio: “A coleta de lixo é uma prestação de serviço, assim como a água e a energia”

“Estamos fazendo isso por exigência de uma lei superior, se não fizermos, o município será enquadrado, configurando renúncia de receita, podendo ser punido e deixar de receber verbas federais”, explica.

Segundo Múcio, a Prefeitura Municipal de Marabá quer implementar essa cobrança da melhor forma, passando a transparência para a população.

A taxa virá na guia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com descriminação da cobrança. “Não é o aumento do IPTU, é uma taxa extra. A coleta de lixo é uma prestação de serviço, assim como a água e a energia”.

Questionado pelo CORREIO sobre como ficará a situação dos bairros onde a coleta de lixo acontece de forma normal, porém a localidade ainda está de forma irregular, não recebendo a cobrança do imposto urbano, Múcio afirmou que o serviço vai continuar sendo feito da mesma forma.

“A nossa função é executar o serviço. Estamos inserindo esse tributo por uma lei federal. Mas vamos continuar trabalhando da mesma forma. Agora, os bairros que ainda não pagam a taxa de IPTU, cabe à prefeitura regularizar essa situação”, finaliza.

Comunidade

Representando a população marabaense e se fazendo presente durante a sessão da CMM, Edna Cristina de Carvalho, conhecida como a Cris do Cabelo Seco, afirma que a lei de cobrança de taxa pela coleta do lixo é lamentável.

Edna Cristina: “A Constituição nos dá direitos básicos e eles estão sendo tirados. Eu fico triste”

Liderança do bairro mais antigo de Marabá, Cris opina que o projeto vai afetar todo mundo. “O Governo Federal deixou prefeitos e vereadores sem saída. Caiu de paraquedas na cabeça da comunidade e das autoridades essa obrigação de cobrança. Ou seja, eles não têm como se salvar e nós também não. Vai faltar comida na mesa das pessoas”.

Cris finaliza afirmando que a Constituição Federal não está sendo respeitada. “A Constituição nos dá direitos básicos e eles estão sendo tirados. Eu fico triste”.

A Reportagem do CORREIO levantou que o custo de coleta de lixo em Marabá gira em torno de R$ 2,5 milhões e que a previsão do valor a ser arrecadado com a nova taxa seria algo em torno de R$ 300.000,00.

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