A Comarca de Tucuruí, no sudeste do Estado, passa a contar com nova Vara para atendimento de causas típicas de Juizados Especiais. A 1ª Vara de Juizado Cível e Criminal foi instalada na terça-feira, 21, em cerimônia que contou com a presença da coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, e do juiz auxiliar da Presidência, Geraldo Leite, realizada na Faculdade Gamaliel, naquela cidade.
De acordo com levantamento da Coordenadoria de Controle de Planejamento do TJPA, o crescimento populacional entre 2014 e 2017 foi de 14% na Comarca; na média dos últimos cinco anos (entre 2014 e 2018), 36% da demanda podem ser processadas por Juizado Especial; e o acervo processual de causas típicas de Juizado Especial cresceu 62% entre 2014 e 2018.
A instalação da nova Vara teve como fundamento a Lei nº. 7.767, de 19 de dezembro de 2013, que criou 12 Varas de Juizado na estrutura do Poder Judiciário do Pará, incluindo a Comarca de Tucuruí. Com base no Índice de Carência de Varas (ICV), indicador regulado pela Coordenadoria de Estatística do TJPA, Tucuruí ocupa a 5ª posição na lista de prioridade para criação/instalação de novas Varas.
Leia mais:O ICV leva em consideração a Resolução nº. 114/96, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre critérios objetivos para expansão da estrutura judiciária, como variáveis de número de habitantes, densidade demográfica, evolução de renda e quantitativo processual, dentre outros. Além disso, a Resolução do TJPA nº. 16/2010 é referêncial para o subsídio da criação e instalação de novas Varas.
(TJPA)