Alvo de reclamações em todo o estado do Pará, a Celpa vem acumulando dezenas de críticas também no município de Tucumã, localizado a aproximadamente 400 quilômetros de Marabá. O motivo, neste caso, é a falta de instalação de cabos de energia e da prestação do serviço no residencial Vale das Rosas. Diante da situação, o presidente da Câmara Municipal de Tucumã, vereador Anivaldo Julião de Lima, o Savanas, protocolou na manhã da última quinta-feira (26) denúncia contra a concessionária no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para que se resolva a situação o mais rápido possível.
De acordo com o documento, todos os 850 imóveis construídos no residencial já possuem o medidor de energia elétrica – conforme os padrões estabelecidos pela denunciada – estando, portanto, habilitados para receber os cabos e o serviço.
A informação foi repassada pela empresa responsável pela construção dos prédios, a HF Engenharia e Empreendimentos LTDA, que também informou que a Celpa tem conhecimento sobre a necessidade de ampliação da rede, uma vez que antes mesmo da entrega dos imóveis a concessionária chegou a receber dois projetos: um sobre o empreendimento residencial e outro sobre o projeto elétrico urbano.
Leia mais:Como a empresa de energia elétrica permaneceu inerte diante da necessidade, o vereador resolveu ouvir o apelo da população e colocar a Celpa contra a parede. A reclamação protocolada no MPPA, inclusive, destaca que “não havendo óbice escusável” (impedimento justificável) o pedido dos moradores deve ser atendido, principalmente, por tratar de um serviço público essencial para manutenção da dignidade da pessoa humana.
Apesar da Constituição Federal não estabelecer nenhum conceito específico sobre os serviços públicos, elenca no art. 21, inciso XII, alínea b, que compete à União explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão “os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos”.
No documento, aliás, o vereador enfatiza que a denúncia oferecida preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, expondo o fato criminoso, circunstâncias, qualificação do acusado e do crime:
“Ante o exposto, em cumprimento ao conjunto das normas citadas, requer a aceitação da denúncia apresentada, bem como que seja o denunciado notificado para que sane as irregularidades e, caso mantenha-se omisso, requer que o parquet tome as medidas judiciais aplicáveis ao caso”, diz trecho da ação.
“Requer ainda que seja o denunciado notificado, em observância a Lei nº 12.527/2011, forneça cópia de todos os documentos inerentes ao residencial Vale das Rosas, empreendimento Minha Casa Minha Vida, ao Poder Legislativo Municipal e ao Ministério Público, uma vez que ambos atuam como fiscais da lei”, completa.
O Residencial Vale das Rosas foi constituído e comercializado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e possui 850 unidades, que foram sorteados em maio deste ano pela Prefeitura de Tucumã e Caixa Econômica Federal (CEF).
Defesa
Em nota enviada pela assessoria de comunicação da Celpa, a empresa informa que “está dialogando com a construtora e com a Caixa Econômica Federal para buscar uma solução o mais breve possível e atender aos clientes do Residencial Vale das Rosas”.
SÍNTESE – De acordo com o documento, todos os 850 imóveis construídos no residencial já possuem o medidor de energia elétrica – conforme os padrões estabelecidos pela denunciada – estando, portanto, habilitados para receber os cabos e o serviço.