A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região negou, nesta terça-feira (9), um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para julgar um pedido de bloqueio de R$ 100 milhões das contas do Flamengo para eventuais pagamentos de indenizações de vítimas do incêndio do Ninho do Urubu.
O incidente que matou 10 jovens das categorias de base e deixou outros três feridos com gravidade completou dois anos na última segunda-feira (8).
O pedido do MPT foi feito em uma ação que corre paralelamente à que 11 pessoas se tornaram réus pelo incêndio, inclusive o ex-presidente Bandeira de Mello.
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No pedido do MPT, os procuradores alegam que os clubes do Rio têm situações financeiras complicadas e que, embora não seja o caso do Flamengo no momento, seria necessário fazer o “provisionamento dos recursos” para reparar os danos de familiares das vítimas no futuro.
Réus em outro processo
Em janeiro, a 36ª Vara Criminal da Capital tornou réus dirigentes do Clube de Regatas Flamengo e prestadores de serviço do clube.
Ao fim do processo, os denunciados poderão sofrer penas de detenção, de 1 ano e 4 meses a 4 anos. A denúncia afirma que houve:
- Desobediência a sanções administrativas impostas pelo Poder Público por descumprimento de normas técnicas regulamentares
- Ocultação das reais condições das construções existentes no local ante a fiscalização do Corpo de Bombeiros
- Contratação e instalação de contêiner em discordância com regras técnicas de engenharia e arquitetura para servirem de dormitório de adolescentes
- Inobservância do dever de manutenção adequada das estruturas elétricas que forneciam energia ao contêiner
- Inexistência de plano de socorro e evacuação em caso de incêndio
- Falta de atenção em atender manifestações feitas pelo MPRJ e o MPT a fim de preservar a integridade física dos adolescentes.
Os denunciados
Eduardo Carvalho Bandeira de Mello, ex-presidente do clube, foi um dos denunciados.
Segundo os promotores, foi ele quem assinou todos os contratos de compra dos contêineres que pegaram fogo. Em 2014, Bandeira de Mello chegou a ser notificado pelo Ministério Público e pelo Ministério Público do Trabalho pra regularizar a situação considerada precária pelas autoridades.
De acordo com o MP, Bandeira de Mello optou por não cumprir as determinações de adequação do espaço, como o sistema de prevenção de incêndio devidamente certificado pelo Corpo de Bombeiros. Os promotores dizem que Bandeira tinha ciência do estado de clandestinidade dos contêineres.
Também foram denunciados os diretores do Flamengo – Antonio Marcio Mongelli e Garotti e Carlos Renato Mamede Noval por, segundo o MP, terem neglicenciado todos os cuidados com as categorias de base.
Estão ainda na denúncia quatro representantes da Empresa Novo Horizonte Jacarepaguá importação e exportação, a NHJ. Claudia Pereira Rodrigues, por ter fornecido os módulos onde dormiam os atletas, segundo o MP, em desacordo com a finalidade anunciada e ainda os engenheiros Fábio Hilario da Silva, Danilo da Silva Duarte e Weslley Gimenes, responsáveis pela fabricação, montagem e instalação dos contêineres.
Também foi denúnciado Edson Colman da Silva, sócio da Colman Refrigeração, que realizava a manutenção nos seis aparelhos de ar condicionado dos módulos.
Também denunciados, Luiz Felipe Almeida Pondé e Marcelo Maia de Sá participaram das obras de instalação dos dormitórios. De acordo com a denúncia, eles não pediram ou alertaram para a necessidade de instalação de um sistema preventivo de incêndio. Preferiram instalar portas de correr e janelas gradeadas nos dormitórios.
O monitor dos atletas de base do Famengo, Marcus Vinicius Medeiros, também foi denunciado.
Segundo o MP, “de forma negligente e imprudente”, ele descumpriu a função de estar com os jogadores durante a noite, o que impediu a identificação do início do incêndio, o alastramento das chamas, a fuga e o rápido socorro as vítimas.
O que diz o Flamengo
Em nota, na época da denúncia o Flamengo informou que acompanhava o processo judicial envolvendo a eventual responsabilização criminal pelo incêndio do ninho do Urubu e tomou conhecimento do oferecimento da Denúncia pelo MP.
O clube está à disposição da justiça, como sempre esteve, e acredita que será feita justiça. O clube prefere não se manifestar sobre o mérito, haja vista sua plena confiança na Justiça. (Fonte:G1)