O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quinta-feira (23) conceder liberdade a nove dos 12 militares envolvidos na morte, no Rio de Janeiro, do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo. Eles estavam presos desde abril por ordem da Justiça Militar.
Os 12 militares suspeitos de participar da ação que resultou na morte do músico e do catador se tornaram réus no dia 11. Eles vão responder por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificada e omissão de socorro.
Segundo a Polícia Civil, o carro do músico foi alvejado por um grupamento militar por mais de 80 tiros. Evaldo morreu no fuzilamento, mas familiares dele que também estavam no veículo conseguiram escapar. O delegado responsável pelo caso afirmou que “tudo indica” que os militares confundiram o carro do músico com o de assaltantes.
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/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/A/p/yR6bFCSXmXuBYZBG3eDg/vitima.jpg "Evaldo dos Santos Rosa morreu após o carro que ele conduzia na Zona Norte do Rio ser fuzilado por militares — Foto: Reprodução/Facebook")
O caso ocorreu em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, em 7 de abril. Na ocasião, o sogro de Evaldo foi baleado nos glúteos, mas a viúva do músico, o filho de 7 anos e uma amiga do casal não se feriram.
O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, que passava no local e tentou ajudar a família, também foi atingido e morreu dias depois.
Mais alta Corte da Justiça Militar, o STM é formado por 15 ministros, sendo quatro integrantes do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco civis. O presidente do tribunal só vota em casos de empate.
O julgamento do habeas corpus dos militares começou em 8 de maio, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do vice-presidente da Corte, ministro José Barroso Filho.
Até a suspensão do julgamento, quatro ministros haviam votado favoravelmente à concessão de liberdade aos militares e um havia se posicionado a favor da manutenção da prisão.
Nesta semana, Barroso Filho devolveu o processo para julgamento, e a análise do caso foi retomada na tarde desta quinta. No julgamento desta tarde, mais seis magistrados do STM acompanharam a corrente favorável à soltura dos militares.
O ministro sugeriu três medidas cautelares aos outros oito militares:
- recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 5h) até o último interrogatório do processo
- proibição de portarem armas em atividades laborais externas
- proibição de participarem de ações de Garantia da Lei e da Ordem
Barroso Filho também argumentou durante o voto que, na avaliação dele, os soldados não poderiam mais atrapalhar as investigações. No entanto, o magistrado ponderou que o tenente Ítalo, oficial que chefiava o grupamento na ocasião em que ocorreu o fuzilamento do carro do músico, poderia coagir testemunhas e os outros réus.
Apesar de terem sido apresentadas propostas de aplicação de medidas cautelares aos militares, a maioria dos ministros do STM preferiu não determinar restrições e libertar todos os integrantes do Exército que ainda estavam presos, e não somente os soldados.
O processo
Os outros três militares que participaram da ação militar e já haviam sido libertados por ordem da Justiça respondem ao processo em liberdade. Dois deles dirigiam as viaturas que transportava os militares.
Na denúncia, o Ministério Público Militar apresentou laudos que apontam terem sido disparados 257 tiros de fuzil e de pistola. O carro em que o músico estava foi atingido por 62 disparos, apontaram os procuradores.
No dia seguinte à apresentação da denúncia, a juíza federal substituta da Justiça Militar Mariana Queiroz Aquino aceitou a peça acusatória, tornando os militares réus. O processo tramita na primeira instância da Justiça Militar. (Fonte:G1)