O dia 14 de agosto vai cair em uma terça-feira. E este é o prazo limite para que o presidente da República, Michel Temer, sancione o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2019. Porém, o Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) enviou um ofício ao governo solicitando que o projeto atual, aprovado no Congresso Nacional em julho, não sofra vetos. O temor do Capes é que um possível veto pode acabar com os recursos que mantêm quase 200 mil bolsas de pesquisa. Essa possibilidade preocupa pesquisadores, tanto alunos quanto professores, que atuam na graduação e pós-graduação.
A preocupação tem sentido, uma vez que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão confirmou na quinta-feira (2), que pretende cortar o orçamento global do MEC para despesas não obrigatórias em cerca de 11%. Informou também que estuda alternativas para garantir dinheiro para “atividades prioritárias do governo”. Entre as alternativas citadas na nota estão “a redução de despesas obrigatórias” e “o adiamento do reajuste dos servidores em 2019”.
De acordo com o ofício da Capes, o possível veto presidencial representa a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).
Leia mais:Além disso, ficaria prejudicada também a formação dos profissionais da Educação Básica, com a suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), também do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), entre outros.
Unifesspa
O jornal entrou em contato com a vice-reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Idelma Santiago. Ela informou que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) manifestou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre a importância do orçamento de custeio, de investimentos e de o PNAES do próximo ano atender as necessidades reais de financiamento do Sistema de Universidades Federais.
Ainda segundo ela, a entidade destacou também a necessidade de se observar a situação das novas e novíssimas universidades, entre as quais está a Unifesspa, porque se trata de instituições em expansão que têm aumentado o número de estudantes.
Para a vice-reitora, é possível que o MEC tenha informado algum teto para a Capes dentro do orçamento do ministério para 2019, daí a preocupação da Capes. “Provavelmente há alguma movimentação de bastidores prevendo vetos na LDO”, resume Idelma.
No momento, segundo Idelma, a expectativa da Unifesspa é de ampliação significativa dos programas de pós-graduação para o próximo ano. “Se houver os cortes no orçamento da capes, teremos aqui um impacto importante. Porque no momento que necessitaríamos de ampliação das bolsas de mestrado demanda social e também necessitaríamos dos recursos da capes de apoio aos programas”. Observa.
A Unifesspa tem hoje 22 bolsas da Capes mestrado/demanda social e 11 bolsas da Capes Prodoutoral (professores que estão no doutorado com bolsa).
Corte de bolsas é o fim das pesquisas, diz professor
Também ouvido pelo jornal, Hirohito Diego Athayde Arakawa, diretor da Faculdade de Direito da Unifesspa (Fadir), observa que as universidades públicas são as que fomentam e desenvolvem a pesquisa no Brasil e isso se fez tradicionalmente. Como o estudante de pós-graduação, que desenvolve a pesquisa, não pode trabalhar, porque tem legalizada essa questão da profissão/pesquisador, necessita da bolsa para desenvolver o trabalho. “Então, é condição obrigatória para que ele possa ter uma bolsa e desenvolver com qualidade a pesquisa dele”, observa.
Diante disso, o professor entende que as novas universidades, como é o caso da Unifesspa, que tem cinco anos, vão sofrer muito mais do que as universidades tradicionais, caso isso venha a acontecer. “Isso é quase que tentar matar a pós-graduação no Brasil, porque a gente percebe que é muito difícil fazer pesquisa no Brasil, é muito caro”, alerta.
“Para a universidade é um golpe quase de morte, a gente tem o PDTSA, que é o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios, que é stricto sensu, cujo grande parte de seu corpo docente e discente vive das bolsas da Capes”, argumenta.
“O que dá para perceber em relação à questão dessas bolsas, pode ser de monitoria, pesquisa, pós-graduação, permanência, é que são necessárias para que a gente consiga formar esse profissional. Em épocas de corte, por conta da emenda constitucional que a gente não pode receber mais orçamento do que o ano anterior, a gente fica atado para conseguir criar novas bolsas, então as que a gente tem não podemos nos dar ao luxo de perder. Qualquer corte é muito prejudicial para universidade”, finaliza. (Chagas Filho e Nathália Viegas)
Valores de 2019 podem cair em relação a 2018
Ainda não é possível calcular exatamente quanto poderá ou não ser cortado do orçamento da Capes para 2019 porque a PLOA ainda não foi finalizada. A LDO aprovada no Congresso ainda representa um estágio inicial do orçamento, e não contém valores, apenas diretrizes. Uma dessas diretrizes, que consta no artigo 22, determina que o orçamento do Ministério da Educação deverá ser mantido no mesmo patamar de 2018, adicionando a correção pela inflação.
O orçamento da Capes previsto para 2018 foi de R$ 3,880 bilhões. Isso quer dizer que, se a regra da LDO for mantida pelo governo federal, o orçamento para 2019 deverá ser o cálculo desses R$ 3,880 bilhões mais a correção da inflação no período, que segue os índices mensais do IBGE.
A Capes afirma, porém, que o Conselho Superior decidiu encaminhar o ofício depois que recebeu uma informação preliminar do MEC. Nela, constava a previsão de que o valor cairia para R$ 3,3 bilhões. Isso representa uma queda de pelo menos R$ 580 milhões, considerando o orçamento de 2018 sem o valor da inflação.
Esse valor, para efeitos de comparação, representa quase a totalidade da verba do Pibid e do Programa de Residência Pedagógica. Por isso, a Capes diz que, se perder esse recurso, terá que tomar opções como acabar com os dois programas durante o ano todo, ou distribuir o corte horizontalmente, o que pode fazer com que a verba para todos eles acabe a partir de agosto.
Vale lembrar que todos os valores representam apenas o orçamento discricionário da Capes, ou seja, das despesas que não são obrigatórias e podem ser cortadas. Há valores obrigatórios, como o pagamento de servidores, nos quais o governo federal é proibido por lei de mexer.
Importância
A Capes é um dos principais órgãos públicos responsáveis pelo fomento de pesquisas em nível de pós-graduação no Brasil. O Conselho Superior da Capes, autor do ofício, é composto por representantes do governo e de entidades empresariais e acadêmicas, e auxilia a Capes em diversos processos de tomada de decisão. O conselho é presidido por Abilio Baeta Neves, que é também presidente da Capes.
O ofício, endereçado ao Ministério da Educação, pede auxílio do MEC para defender, junto ao governo federal, a preservação do valor aprovado pelos parlamentares. (Fonte: G1)