Marabá recebe a 7ª edição do “Conversando com o Controle Interno”, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) com o intuito de capacitar agentes públicos municipais na correta prestação de contas de gestores públicos. O seminário acontece nos dias 4 e 5 de agosto, no Carajás Centro de Convenções em Marabá.
Ano eleitoral é sinônimo de mudança de gestão, além de ser um período em que o olhar da população se volta com mais afinco para o trabalho dos governantes, principalmente na maneira que eles utilizam a verba pública. A população elege um representante para administrar esse recurso e a partir daí o Tribunal de Contas faz o acompanhamento e fiscalização.
O PAPEL DO TCE
Leia mais:O prejuízo social causado por uma má administração ou desvio do dinheiro público é irreparável, afirma Cipriano Sabino de Oliveira Junior, conselheiro do Tribunal. “Mesmo que a pessoa pague, devolva o dinheiro corrigido ou pague a multa, o prejuízo social já foi causado, o efeito passa a ser irreparável”, avalia.
Ao fim do período eleitoral, mudando ou não os governantes, sempre há modificações na legislação, na maneira de pensar e na forma de governar. O TCE-PA é responsável por fiscalizar as despesas e receitas dos estados e municípios. Ele é um órgão público autônomo, possui independência financeira e administrativa.
Apesar de ser um Tribunal, não pertence ao poder judiciário, sua atuação é como auxiliar do poder Legislativo, no controle externo da administração pública. “A gente tenta fazer esse trabalho com o objetivo de alcançar essa eficiência, esse melhor resultado na aplicação dos recursos públicos”, assevera Cipriano. Ele afirma que é muito mais dispendioso correr atrás do prejuízo.
“Quando a gente consegue fazer isso direitinho, a população é bem atendida e melhora a sua qualidade de vida”, afere. Ele ressalta que os cidadãos podem contribuir com o Tribunal observando a má aplicação da verba pública, olhando para uma obra que não está sendo bem realizada ou que esteja parada.
“O tribunal tem um link em seu site para conversar (com a população), tem o fale conosco, tem a ouvidoria. Então é muito importante que o cidadão converse com o tribunal de um modo geral. Seja qual for a demanda o tribunal recebe, dá o encaminhamento e faz andar”.
O PROGRAMA
O TCE, na competência de órgão de controle externo, carrega a responsabilidade de treinar, capacitar e trocar informações com os servidores, para que a verba pública seja bem aplicada a serviço da população.
Em suas 15 palestras, o seminário pretende capacitar os servidores responsáveis pelo controle interno dos órgãos jurisdicionados do TCE-PA, mirando nos agentes públicos dos munícipios localizados no sul e sudeste paraense.
Abordando temas como governança pública, responsabilidade fiscal, fiscalização, controle de gestão orçamentária e financeira, entre outras, o evento tem como finalidade aproximar o controle externo, exercido pelo TCE-PA, dos controles internos dos órgãos jurisdicionados, a partir de ações de aperfeiçoamento dos métodos de trabalhos, conceitos, das normas, jurisprudências e procedimentos pertinentes a esses controles.
Entre as autoridades palestrantes estão Lourdes Lima, conselheira e presidente do TCE-PA; Sebastião Helvécio, conselheiro aposentado; Patrick Bezerra Mesquita, procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Pará; Elias Chamma, procurador do TCE-PA, entre outros. (Luciana Araújo)