Selo de controle de qualidade da água obrigatório a partir de maio
Em maio deste ano começa a vigorar a obrigatoriedade do uso do Selo Fiscal de Controle Qualidade da Água no Pará, de acordo com o decreto nº 1.373/21, do dia 15/03/2021. O Selo será exigido para todo vasilhame retornável que contenha água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, em circulação no território […]
Selo de controle de qualidade da água obrigatório a partir de maio Read More »